Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000169-22.2017.8.25.0033 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000169-22.2017.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDETE FREITAS DA SILVA GOMES ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO/DESPACHO....: (...) TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIA DE ORDEM MATERIAL QUE NÃO OFENDE A COISA JULGADA, MAS TÃO SOMENTE HARMONIZA O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO AO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL VIGENTE E ÀS DIRETRIZES DO TRF5, DETERMINO À SECRETARIA QUE: A) PROCEDA AO CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ANTERIORES (REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 2024.25.0114.690.500029 E Nº 2024.25.0114.690.500031); B) EXPEÇA, IMEDIATAMENTE, NOVOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, MANTENDO INALTERADOS OS VALORES PRINCIPAIS HOMOLOGADOS PELA SENTENÇA DE FLS. 184/185, PROMOVENDO, CONTUDO, A RETIFICAÇÃO DO CAMPO PRÓPRIO ATINENTE À COMPENSAÇÃO DA MORA PARA PREVER A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DE 01/12/2021, DE FORMA A SANAR O ÓBICE APONTADO. EXPEDIDAS E TRANSMITIDAS VALIDAMENTE AS REQUISIÇÕES, AGUARDE-SE, EM ARQUIVO PROVISÓRIO, O EFETIVO ADIMPLEMENTO. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769100182 NÚMERO ÚNICO: 0000169-22.2017.8.25.0033

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/06/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:53

Confirmada

06/03/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:12

Confirmada

31/10/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDETE FREITAS DA SILVA GOMES ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769100182 NÚMERO ÚNICO: 0000169-22.2017.8.25.0033 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 211/223. APÓS, CONCLUSOS.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 12:18

Mero expediente

17/10/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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