Procedimento Comum Cível 0051979-64.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0051979-64.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 08:17

Definitivo (Outros documentos)

10/12/2024, 12:30

Definitivo

03/12/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 02:35

Expedição de documento (Informações)

01/12/2024, 00:21

Expedição de documento (Informações)

30/11/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNIZ ESCRITORIO IMOBILIARIO ADV.: JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS - OAB: 7922-SE ADV.: WALTER OLIVEIRA LARANJEIRAS BARBOSA FILHO - OAB: 9548-SE REQUERIDO: DANIELLE DE CARVALHO CERQUEIRA REQUERIDO: ALLAN MENEZES CARVALHO REQUERIDO: PAULO ROBERTO ALVES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, GUIA DISPONÍVEL EM ANEXO (Nº 202510012767). O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101566 NÚMERO ÚNICO: 0051979-64.2019.8.25.0001

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 08:32

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:30

Trânsito em julgado

26/11/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNIZ ESCRITORIO IMOBILIARIO ADV.: JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS - OAB: 7922-SE ADV.: WALTER OLIVEIRA LARANJEIRAS BARBOSA FILHO - OAB: 9548-SE REQUERIDO: DANIELLE DE CARVALHO CERQUEIRA REQUERIDO: ALLAN MENEZES CARVALHO REQUERIDO: PAULO ROBERTO ALVES SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA: I) CONDENAR OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS E NÃO PAGOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (MARÇO/2020) (FL. 273), ALÉM DA MULTA CONTRATUAL E DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ANEXAS (TRIBUTOS E TAXAS DE CONSUMO), OBSERVANDO O QUE FORA ESTIPULADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DE CADA VENCIMENTO, CUJO MONTANTE FINAL DEVERÁ SER APURADO ATRAVÉS DE CÁLCULO MATEMÁTICO; II) DECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA MANTIDA PELAS PARTES. CONDENO, AINDA, A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101566 NÚMERO ÚNICO: 0051979-64.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(187)