Guarda de Família 0000341-90.2024.8.25.0041 - TJSE

Guarda de Família 0000341-90.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 202473000263. REQUERENTES: JOSÉ ALISSON DOS SANTOS. REQUERIDO: ALINE DOS SANTOS FEITOSA, CPF Nº 053.174.215-60., RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: SÍNTESE DA INICIAL: DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NO PROCESSO DE N.º 202373000542: CONSOANTE ACIMA AFIRMADO, A GUARDA DE FATO DAS(OS) CRIANÇAS/ADOLESCENTES ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS (14 ANOS), ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA (9 ANOS), ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS (12 ANOS) E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS (10 ANOS) TEM SIDO EXERCIDA HÁ MAIS DE 6 MESES PELO GENITOR. DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR HAVIA SIDO ESTABELECIDA EM DESFAVOR DO REQUERENTE JUSTAMENTE PORQUE ESSE NÃO DETINHA A GUARDA DOS FILHOS E NECESSITAVA OFERTAR A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA EM FAVOR DA PROLE, NÃO MAIS SUBSISTE O MOTIVO QUE ORIGINOU A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA OUTRORA AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO. REPISE-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A SITUAÇÃO TEM GERADO UMA GRANDE DIFICULDADE FINANCEIRA AO ALIMENTANTE NA MEDIDA EM QUE A PENSÃO, DESCONTADA EM FOLHA, TEM SIDO REVERTIDA EXCLUSIVAMENTE PARA A CONTA DA GENITORA, A QUAL USUFRUI DE FORMA INTEGRAL DO VALOR E SEQUER TEM CONTATO COM OS FILHOS. NO QUE TANGE A UMA DAS FILHAS, ADRIELLY FEITOSA DOS SANTOS, DE 16 ANOS, TEM-SE QUE ELA SE ENCONTRA EM UNIÃO ESTÁVEL, RESIDINDO COM O COMPANHEIRO NESTA CIDADE DE LARANJEIRAS/SE E SENDO CAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. TANTO É QUE ELA EM NADA USUFRUI DA PENSÃO QUE HAVIA SIDO FIXADA, NA MEDIDA EM QUE O DINHEIRO É CREDITADO DIRETAMENTE NA CONTA DA GENITORA E NENHUM DOS FILHOS POSSUI QUALQUER CONTATO COM A MÃE. PARA ESTA SITUAÇÃO EM ESPECÍFICO, CONSIGNE-SE QUE A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO POR PARTE DO ALIMENTANDO/CREDOR É CAUSA DE CESSAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 1708 DO CÓDIGO CIVIL. IMPORTANTE ADUZIR QUE ESTA SITUAÇÃO PODE SER COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. RELATIVAMENTE À FILHA ALICE DOS SANTOS FEITOSA (NASCIDA EM 19/08/2005), TEM-SE QUE ELA JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE (CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM APENSO) E, ATUALMENTE, ESTÁ RESIDINDO NA CIDADE DE SALVADOR/BA COM O COMPANHEIRO. POR OPORTUNO, DE ACORDO COM O GENITOR, ELA NÃO DEU CONTINUIDADE AOS ESTUDOS, INEXISTINDO MOTIVO APTO A ATRAIR A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POR TODO O EXPOSTO, COM A DESCRIÇÃO MINUCIOSA DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AOS SEIS FILHOS DO AUTOR, PUGNA-SE PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM A NECESSÁRIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA (A EMPRESA SISA - SERGIPE INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA) A FIM DE QUE SEJAM CESSADOS OS DESCONTOS EM FOLHA. DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO DEMANDANTE. SITUAÇÃO FÁTICA JÁ CONSOLIDADA: NOS TERMOS JÁ DESCRITOS EM TÓPICO PRÓPRIO, QUANDO HOUVE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, PRECISAMENTE EM MARÇO DE 2023 (CONSOANTE ACORDO EM ANEXO), ESTABELECEU-SE O REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA, COM A FIXAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA NA RESIDÊNCIA DA GENITORA. ACONTECE QUE, DESDE JUNHO/2023, APÓS DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA MATERNA, O GENITOR PASSOU A EXERCER A GUARDA DAS CRIANÇAS, TENDO, POSTERIORMENTE, A REQUERIDA ALTERADO A SUA RESIDÊNCIA E CESSADO O CONTATO COM OS FILHOS. CONVÉM SALIENTAR QUE O GENITOR TEM OFERECIDO TODA A ASSISTÊNCIA MORAL, MATERIAL E AFETIVA AOS FILHOS, ESTABELECENDO UMA CONVIVÊNCIA HARMÔNICA E AFETUOSA COM OS INFANTES. NESTE CONTEXTO, SALIENTA-SE QUE ELES (ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS (14 ANOS), ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA (9 ANOS), ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS (12 ANOS) E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS (10 ANOS)) ESTUDAM NO COLÉGIO JOSÉ ALCINO, NA CIDADE DE LARANJEIRAS/SE, NO TURNO VESPERTINO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE A DEMANDADA, APÓS RELATOS DE NEGLIGÊNCIA E POSTERIOR ASSUNÇÃO DA GUARDA PELO GENITOR, NÃO TEM DEMONSTRADO QUALQUER PREOCUPAÇÃO COM AS CRIANÇAS, EXTRAI-SE A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO REGIME DE COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, APESAR DA PREFERÊNCIA CONFERIDA PELA LEGISLAÇÃO. COM EFEITO, NO PRESENTE CASO, DIANTE DA NARRATIVA EXPOSTA, TEM-SE QUE A FIXAÇÃO DA GUARDA, DE FORMA UNILATERAL, EM FAVOR DO GENITOR, COM FULCRO NO ART. 1583, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, É A MEDIDA QUE SE REVELA MAIS CONSONANTE COM O MELHOR INTERESSE E COM A PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - PEDIDOS EM FACE DO EXPOSTO, REQUER: A) OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; B) A OBSERVÂNCIA DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMO A CONCESSÃO DO PRAZO EM DOBRO E A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, CONSOANTE ART. 186 DO CPC E ART. 128, I, DA LC N.º 80/94; C) A PROCURA DO ENDEREÇO DA REQUERIDA ALINE DOS SANTOS FEITOSA (CPF N.º 053.174.215-60) NOS BANCOS DE DADOS DISPONÍVEIS, COMO INFOJUD, SISBAJUD E SIEL; CASO INFRUTÍFERAS AS BUSCAS, SEJAM OFICIADAS AS EMPRESAS IFOOD (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ 14.380.200/0001-21) E UBER (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 17.895.646/0001-87), POR MEIO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NOS ENDEREÇOS JÁ CADASTRADOS NO SÍTIO DO TJ/SE COM O FITO DE INFORMAR OS DADOS CONCERNENTES AO ENDEREÇO DA REQUERIDA. D) A PROCURA DO ENDEREÇO DA REQUERIDA ALICE DOS SANTOS FEITOSA (FILHA MAIOR) (FILIAÇÃO: ALINE DOS SANTOS FEITOSA E JOSÉ ALISSON DOS SANTOS) NOS BANCOS DE DADOS DISPONÍVEIS, COMO INFOJUD, SISBAJUD E SIEL; CASO INFRUTÍFERAS AS BUSCAS, SEJAM OFICIADAS AS EMPRESAS IFOOD (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ 14.380.200/0001-21) E UBER (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 17.895.646/0001-87), POR MEIO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NOS ENDEREÇOS JÁ CADASTRADOS NO SÍTIO DO TJ/SE COM O FITO DE INFORMAR OS DADOS CONCERNENTES AO ENDEREÇO DA REQUERIDA; E) A INTIMAÇÃO DA 1ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LARANJEIRAS/SE A FIM DE QUE ATUE COMO CURADORA ESPECIAL DOS REQUERIDOS ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS, ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA, ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS, VISTO QUE SÃO FORMALMENTE REPRESENTADOS PELO GENITOR, ORA AUTOR DA DEMANDA (ART. 72, I, DO CPC); F) A CITAÇÃO DA REQUERIDAS ALINE DOS SANTOS FEITOSA (GENITORA), PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE WHATSAPP, TELEFONE N.º 79 9 8156-0616; E ALICE DOS SANTOS FEITOSA (FILHA MAIOR) PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA; G) A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; H) A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS (14 ANOS), ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA (9 ANOS), ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS (12 ANOS) E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS (10 ANOS) AO AUTOR ASSIM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA (A EMPRESA SISA - SERGIPE INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA, COM ENDEREÇO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU, R. FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA, N.º 200, INÁCIO BARBOSA, CEP 49040-706, ARACAJU/SE) A FIM DE QUE SEJAM CESSADOS OS DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO JOSE ALISSON DOS SANTOS, PORTADOR DO RG Nº 3.097.452-6 SSP/SE E INSCRITO NO CPF SOB Nº 011.968.975-81. I) AO FINAL, SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS COM A CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DOS FILHOS ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS (14 ANOS), ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA (9 ANOS), ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS (12 ANOS) E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS (10 ANOS) AO POSTULANTE, ASSIM COMO A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A TODOS OS FILHOS, PELOS MOTIVOS SUPRA DESCRITOS; J) A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; K) PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS. DÁ A CAUSA O VALOR DE R$4.574,88 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). DECISÃO - 12/09/2024...PERLUSTRANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS,BEM COMO A NARRATIVA FÁTICA APRESENTADA, VISLUMBRO QUE, DE FATO, ATUALMENTE, O MELHOR PARA OSINFANTESÉ A PERMANÊNCIA COM O AUTOR, COM QUEM ELESJÁ CONVIVEM. EM CONSEQUÊNCIA, DEVE SER SUSPENSO O PAGAMENTO DA PENSÃO DOS MENORES PARA A SUA GENITORA, SEM O QUE CONTINUARÁ ESTA A USUFRUIR DE RENDA SUBTRAÍDA DOS SEUS PRÓPRIOS FILHOS. PRESENTES, PORTANTO, A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DESSA FORMA, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E COM BASE NO ART. 300 DO CPC, Citação - Guarda e Responsabilidade (Rito Ordinário) - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0000341-90.2024.8.25.0041 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA DEFIRO O REQUERIMENTO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPATÓRIOPARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DAS CRIANÇAS /ADOLESCENTES ALAYANE FEITOSA DOS SANTOS (14 ANOS), ALESSANDRA DOS SANTOS FEITOSA (9 ANOS), ALESSANDRO FEITOSA DOS SANTOS (12 ANOS) E ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS (10 ANOS) AO AUTOR, JOSE ALISSON DOS SANTOS. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA (A EMPRESA SISA - SERGIPE INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA, COM ENDEREÇO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU, R. FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA, N.º 200, INÁCIO BARBOSA, CEP 49040-706, ARACAJU/SE) A FIM DE QUE SEJAM CESSADOS OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS REFERIDOS MENORES NA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO JOSE ALISSON DOS SANTOS, PORTADOR DO RG Nº 3.097.452-6 SSP/SE E INSCRITO NO CPF SOB Nº 011.968.975-81. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, TAISE BELO DE MATOS AZEVEDO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. LARANJEIRAS/SE, 7 DE SETEMBRO DE 2025. FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, Juiz De Direito.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ ALISSON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ALINE DOS SANTOS FEITOSA REQUERIDO: ALICE DOS SANTOS FEITOSA DECISÃO....: (...) GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202473000263 NÚMERO ÚNICO: 0000341-90.2024.8.25.0041 DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA REQUERIDA A. DETERMINO À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA A (CPF Nº ), OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS DO ART. 257 DO CPC, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DEVENDO O EDITAL CONTER RESUMO DA PRESENTE AÇÃO E DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM 12/09/2024, QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES A., A., A. E A. AO AUTOR E DETERMINOU A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR. OFICIE-SE O NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO TJ/SE PARA QUE ELABORE ESTUDO MULTIPROFISSIONAL PORMENORIZADO ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MENORES A., A., A. E A., ANALISANDO AS CONDIÇÕES EM QUE VIVEM ATUALMENTE COM O GENITOR J., OS VÍNCULOS AFETIVOS EXISTENTES, A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR, BEM COMO SE TODOS OS CUIDADOS ESTÃO SENDO EMPREENDIDOS PARA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DISPOSTOS NO ART. 4º DO ECA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. COM O ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO ESTUDO A ESTE JUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS CONCLUSÕES ALI ADUZIDAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA A., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A 1ª DEFENSORIA PÚBLICA DE LARANJEIRAS, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA DECISÃO. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

25/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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