Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003034-85.2023.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003034-85.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVANILTON SILVA SANTOS ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: TAINÁ CARVALHO MACEDO - OAB: 73658-BA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE ADV.: GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE REQUERIDO: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV.: DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147-DF ADV.: ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383002193 NÚMERO ÚNICO: 0003034-85.2023.8.25.0072

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:21

Recebimento

01/06/2026, 11:19

Expedição de documento (Informações)

01/06/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 19509/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601018825 NÚMERO ÚNICO: 0003034-85.2023.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202383002193 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - EVANILTON SILVA SANTOS ADVOGADO - VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831/SE ADVOGADO - TAINÁ CARVALHO MACEDO - OAB: 73658/BA RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE ADVOGADO - GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322/SE RECORRIDO - CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. BANCA EXAMINADORA CEBRASPE. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUTONOMIA DA BANCA EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601018825 NÚMERO ÚNICO: 0003034-85.2023.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202383002193 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - EVANILTON SILVA SANTOS ADVOGADO - VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831/SE ADVOGADO - TAINÁ CARVALHO MACEDO - OAB: 73658/BA RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE ADVOGADO - GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322/SE RECORRIDO - CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17/04/2026 ÀS 00:00

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601018825 (0003034-85.2023.8.25.0072) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/03/2026, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 13:51

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVANILTON SILVA SANTOS ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: TAINÁ CARVALHO MACEDO - OAB: 73658-BA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE ADV.: GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE REQUERIDO: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV.: DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147-DF ADV.: ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600052} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202383002193 NÚMERO ÚNICO: 0003034-85.2023.8.25.0072

10/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601018825 (0003034-85.2023.8.25.0072) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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