Procedimento Comum Cível 0001131-48.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2022, 14:00

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:00

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Juntada >> Documento

26/07/2022, 02:52

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

12/07/2022, 17:28

Conclusão

13/06/2022, 12:18

Juntada >> Documento

13/06/2022, 12:17

Juntada >> Documento

26/05/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, por sua procuradora, para ter ciência das guias de custas iniciais anexas, cumprindo conforme despacho retro.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, indefiro o benefício da justiça gratuita ao promovente. Autorizo, por outro lado, o parcelamento das custas iniciais, nos termos do artigo 98, §6º do Novo CPC. Entretanto, considerando a Instrução normativa 10/2016 do Tribunal de Justiça de Sergipe, as custas devem ser pagas em até 06 parcelas. Sendo assim, intime-se a parte requerente, devendo a primeira ser realizada no prazo de 10 (dez) dias e as demais a cada 30 dias em relação a anterior. Advirta-se de que, nos termos do § 8º da Instrução normativa 10/2016, o não pagamento das parcelas acarretará sanções processuais, podendo inclusive ocasionar a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, intime-se o requerente para proceder ao pagamento da primeira parcela, no prazo estipulado, sob pena de cancelamento da distribuição.

25/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

22/04/2022, 11:51

Juntada >> Petição

07/04/2022, 15:49

Conclusão

07/04/2022, 14:27

Juntada >> Documento

07/04/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na peça inicial a parte autora argui que informa e declara a este D. Juízo que necessita MOMENTANEAMENTE da benesse relativa à isenção de custas e/ou despesas processuais iniciais, pois não dispõe, repita-se, MOMENTANEAMENTE de recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas sem prejudicar o seu próprio sustento material.. Nesta toada, verifica-se que a parte não comprovou a impossibilidade, ainda que momenânea, de realizar o pagamento das custas processuais. Saliento que a po

14/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 17:28

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Decisão

•22/04/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

•22/04/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 11:08

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

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