Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060642-26.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060642-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADICLEBSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA - OAB: 5722-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES EXECUTADO: LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE EXECUTADO: VALMIR COSTA DE SA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265-SE EXECUTADO: MARCIO JOSE SILVA DO CARMO SENTENÇA....: EXEQUENTE: (1) RESERVEM-SE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS; (2) TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE, NA FORMA DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ, PRECATÓRIO AUTÔNOMO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EM 02/12/2024 EM PROL DA PARTE EXEQUENTE. PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DO SCP-V DO EXECUTADO VALMIR COSTA DE SÁ, HAJA VISTA QUE FORA RECONHECIDA A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904739 NÚMERO ÚNICO: 0060642-26.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 30.706.36, JÁ ATUALIZADA, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201940900397, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO APRESENTARA IMPUGNAÇÃO, ADUZINDO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E APRESENTANDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 26.242,18. INTIMADO, O EXEQUENTE AQUIESCERA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO/IMPUGNANTE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 26.242,18. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 16.879,30, CONSIDERANDO-SE QUE A EXECUTADA LOCAMIL SERVIÇOS LTDA EFETUARA O PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 9.362,88, CONSOANTE DOCUMENTO ACOSTADO EM 02/12/2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE

31/03/2025, 00:00

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