Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010266-36.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010266-36.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 06:36

Trânsito em julgado

02/06/2025, 06:36

Recebimento

30/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Informações)

30/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 07:25

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 17876/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501115366 NÚMERO ÚNICO: 0010266-36.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202440900634 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401043287 RECORRENTE - MANOEL LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRENTE - ANA MARIA MENEZES CUNHA ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRIDO - IPESAUDE-INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DE SERGIPE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO DE DEPENDENTE. IPESAÚDE. INSURGÊNCIA RECURSAL VISANDO A FIXAÇÃO DE CONDENAÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA ESFERA MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA COM O BENEFICIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501115366 NÚMERO ÚNICO: 0010266-36.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440900634 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MANOEL LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRENTE - ANA MARIA MENEZES CUNHA ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRIDO - IPESAUDE-INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DE SERGIPE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 24/04/2025 ÀS 08:30

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501115366 NÚMERO ÚNICO: 0010266-36.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440900634 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MANOEL LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRENTE - ANA MARIA MENEZES CUNHA ADVOGADO - IVIS MELO DE SOUZA - OAB: 7165/SE RECORRIDO - IPESAUDE-INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DE SERGIPE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE (...) ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, O QUAL ESTABELECE QUE DEVEM HAVER REGRAS OBJETIVAS DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, BEM COMO AO POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA NESTA DECISÃO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL (ARTIGO 5º, LIV, DA CF/88), DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO JUIZ RELATOR PREVENTO, COMPETENTE QUE É PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE. (...)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501115366 (0010266-36.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/03/2025, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 11:23

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 18:33

Confirmada

07/03/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:38

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501115366 (0010266-36.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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