Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060517-58.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060517-58.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIA MARIA ANDRADE DINIZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: NORMA ROSANE MANGUEIRA CABRAL ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: NELI DE ALMEIDA TAVARES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSEFA NAIDE BARBOSA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILKA DE AZEVEDO SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JACI CAMPOS DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: TANIA FARO BATINGA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA VIRGÍNIA VIEIRA CARDOSO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. DO INTEIRO TEOR DO JULGAMENTO >> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO >> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E, CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, INTIMAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM COMO INTIMAR O EXEQUENTE E SEU PATRONO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411802154 NÚMERO ÚNICO: 0060517-58.2024.8.25.0001

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIA MARIA ANDRADE DINIZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: NORMA ROSANE MANGUEIRA CABRAL ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: NELI DE ALMEIDA TAVARES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSEFA NAIDE BARBOSA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILKA DE AZEVEDO SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JACI CAMPOS DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: TANIA FARO BATINGA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA VIRGÍNIA VIEIRA CARDOSO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201311800541 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111802226 LOTE 05 – 02 PROCESSOS PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS – 07 PROCESSOS 202411802151, 202411802154, EXEQUENTES: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411802154 NÚMERO ÚNICO: 0060517-58.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201511801460, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SINDIPEMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA, NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADA EM 24/09/2024 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 24/09/2024(FLS.2051//2059), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO QUE OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SIMILAR AO QUE FORA AJUSTADO NO FEITO 201211801496. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 24 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400547}

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

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