Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
RÉU: JRJ CONSTRUCOES LTDA EPP ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE
RÉU: JOSE ROSEMBERG JUNIOR ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO/DESPACHO....:
MONITÓRIA PROC.: 202254101299 NÚMERO ÚNICO: 0005094-64.2022.8.25.0040 INTIME-SE O PERITO, PESSOALMENTE, PARA QUE, EM 15 DIAS, PROMOVA A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PENA DA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS PARA FINS DE RESSARCIMENTO DO VALOR. ADEMAIS, SALIENTE QUE A RECALCITRÂNCIA NA DEVOLUÇÃO DO VALOR, PODERÁ ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. EM SENDO DEVOLVIDO O MONTANTE, CUMPRA-SE COMO CONSTA NA SENTENÇA.
19/05/2026, 00:00
Mero expediente
15/05/2026, 09:20
Conclusão (para despacho)
11/05/2026, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2026, 13:28
Confirmada
27/10/2025, 01:20
Expedida/certificada
16/10/2025, 10:09
Ato ordinatório
16/10/2025, 10:07
Confirmada
09/08/2025, 01:29
Trânsito em julgado
29/07/2025, 11:22
Expedida/certificada
29/07/2025, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
RÉU: JRJ CONSTRUCOES LTDA EPP ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE
RÉU: JOSE ROSEMBERG JUNIOR ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE SENTENÇA....: POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DISPÕE: SE A TRANSAÇÃO OCORRER ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ANTES DO INÍCIO DA ATUAÇÃO DO PERITO NOMEADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTE PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME VALOR LIBERADO POR MEIO DO ALVARÁ CONSTANTE À P. 257. APÓS A DEVOLUÇÃO, PROVIDENCIE-SE O REPASSE DO VALOR INTEGRAL AO REQUERIDO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE SUA TITULARIDADE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202254101299 NÚMERO ÚNICO: 0005094-64.2022.8.25.0040
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2026, 13:28
Confirmada
27/10/2025, 01:20
Expedida/certificada
16/10/2025, 10:09
Ato ordinatório
16/10/2025, 10:07
Confirmada
09/08/2025, 01:29
Trânsito em julgado
29/07/2025, 11:22
Expedida/certificada
29/07/2025, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
RÉU: JRJ CONSTRUCOES LTDA EPP ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE
RÉU: JOSE ROSEMBERG JUNIOR ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE SENTENÇA....: POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DISPÕE: SE A TRANSAÇÃO OCORRER ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ANTES DO INÍCIO DA ATUAÇÃO DO PERITO NOMEADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTE PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME VALOR LIBERADO POR MEIO DO ALVARÁ CONSTANTE À P. 257. APÓS A DEVOLUÇÃO, PROVIDENCIE-SE O REPASSE DO VALOR INTEGRAL AO REQUERIDO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE SUA TITULARIDADE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202254101299 NÚMERO ÚNICO: 0005094-64.2022.8.25.0040
30/06/2025, 00:00
Homologação de Transação
26/06/2025, 11:40
Conclusão (para julgamento)
29/01/2025, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2025, 08:39
Ato ordinatório
13/12/2024, 21:56
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
RÉU: JRJ CONSTRUCOES LTDA EPP ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE
RÉU: JOSE ROSEMBERG JUNIOR ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO AS SOLICITAÇÕES DO PERITO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINDA POR ESTE JUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA PROC.: 202254101299 NÚMERO ÚNICO: 0005094-64.2022.8.25.0040
30/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
RÉU: JRJ CONSTRUCOES LTDA EPP ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE
RÉU: JOSE ROSEMBERG JUNIOR ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO CONSIDERANDO A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO, QUE NÃO TEM ATENDIDO ÀS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS, DETERMINO SUA NOVA INTIMAÇÃO PARA QUE CUMPRA O ENCARGO, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INFORMAR A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ADVIRTA-SE O PERITO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO PODERÁ ACARRETAR A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 77, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUINDO A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO AO RESPECTIVO ÓRGÃO CORRECIONAL PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E DE REPRESENTAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA PENAL TÍPICA. COM OU SEM A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CASO O PERITO NOMEADO NÃO CUMPRA O ENCARGO, AUTORIZO DESDE JÁ O CONTATO COM OUTROS PERITOS VINCULADOS A ESTE TRIBUNAL, A FIM DE VERIFICAR A DISPONIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DO MÚNUS. SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SETOR DE PERÍCIAS PARA PROVIDENCIAR A SOLUÇÃO ADEQUADA AO CASO. ADVIRTA-SE, AINDA, O SR. PERITO DE QUE, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, O VALOR LIBERADO DEVERÁ SER RESTITUÍDO AOS AUTOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO MONTANTE.
MONITÓRIA PROC.: 202254101299 NÚMERO ÚNICO: 0005094-64.2022.8.25.0040
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2024, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/10/2024, 12:11
Documento (Outros documentos)
28/10/2024, 12:04
Confirmada
28/10/2024, 12:03
Expedida/certificada
24/10/2024, 12:30
Mero expediente
24/10/2024, 04:38
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2024, 21:55
Confirmada
27/06/2024, 01:30
Expedida/certificada
14/06/2024, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 13:10
Mero expediente
12/06/2024, 22:04
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 10:01
Confirmada
25/05/2024, 01:31
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2024, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2024, 12:01
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 11:56
Expedida/certificada
14/05/2024, 09:54
Ato ordinatório
14/05/2024, 09:53
Expedição de documento (Informações)
12/04/2024, 07:13
Expedição de documento (Informações)
05/04/2024, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/03/2024, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 12:38
Ato ordinatório
25/03/2024, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 12:48
Mero expediente
25/02/2024, 09:51
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/02/2024, 10:31
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 15:32
Confirmada
21/02/2024, 15:29
Expedida/certificada
20/02/2024, 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 13:04
Mero expediente
19/02/2024, 21:58
Expedição de documento (Informações)
19/02/2024, 09:29
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 21:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 14:11
Mero expediente
01/02/2024, 11:29
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2024, 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 14:49
Outras Decisões
22/11/2023, 18:41
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 22:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 12:48
Mero expediente
08/10/2023, 14:15
Conclusão (para despacho)
10/09/2023, 21:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2023, 21:59
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 17:12
Confirmada
11/08/2023, 03:11
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 21:49
Expedida/certificada
31/07/2023, 21:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023, 12:46
Mero expediente
27/07/2023, 21:59
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 16:24
Documento (Outros documentos)
12/07/2023, 17:04
Confirmada
12/07/2023, 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023, 12:49
Expedida/certificada
07/07/2023, 16:21
Outras Decisões
07/07/2023, 11:46
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 15:29
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 12:32
Mero expediente
24/05/2023, 22:26
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 20:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/05/2023, 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 12:31
Mero expediente
11/05/2023, 21:54
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2023, 09:12
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 18:29
Mero expediente
18/04/2023, 22:10
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2023, 15:03
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 10:06
Mero expediente
12/04/2023, 20:58
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 16:07
Decisão de Saneamento e Organização
15/03/2023, 17:15
Conclusão (para despacho)
18/02/2023, 22:03
Petição (Alegações finais)
14/02/2023, 17:33
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 22:31
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 13:28
Mero expediente
06/02/2023, 17:41
Conclusão (para despacho)
04/02/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 17:26
Mero expediente
15/12/2022, 22:50
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 07:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2022, 07:09
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 13:11
Mero expediente
09/11/2022, 21:29
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 08:46
Documento (Certidão)
30/09/2022, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2022, 20:56
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 17:30
Documento (Certidão)
31/08/2022, 23:27
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2022, 10:44
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2022, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/08/2022, 19:24
Mero expediente
28/07/2022, 22:23
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101299, referente ao protocolo nº 20220714115502712, do dia 14/07/2022, às 11h55min, denominado Monitória, de Cheque.