Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050024-56.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050024-56.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2025, 14:10

Trânsito em julgado

06/04/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/04/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 08:46

Confirmada

21/03/2025, 00:08

Confirmada

13/03/2025, 12:18

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2025, 07:11

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARILUCIO DA SILVA ADV.: ANDREA JESUS GAMA - OAB: 5733-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE ADV.: BERNARDO SCHUBERT LEMOS - OAB: 16777-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXARADA, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART.55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904587 NÚMERO ÚNICO: 0050024-56.2023.8.25.0001

07/03/2025, 00:00

Improcedência

28/02/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 07:09

Documentos

Julgamento

•07/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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