Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060618-95.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060618-95.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 08:55

Trânsito em julgado

14/02/2025, 08:54

Decurso de Prazo

14/02/2025, 08:54

Confirmada

31/01/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARISTELA DA ROCHA ADV.: MARCELO PORTO BRANDÃO - OAB: 8457-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....: DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104610 NÚMERO ÚNICO: 0060618-95.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA QUAL SE REQUER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NOS AUTOS DE Nº 202341100448, NO SENTIDO DE “IMPLEMENTAR O VALOR RELATIVO AO PISO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 2023, NO VALOR DE R$ 4.420,55(QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVADAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DECORRENTES DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA, INCIDINDO SOBRE O ADICIONAL DE TERÇO, O ADICIONAL DE TRIÊNIO E DEMAIS REFLEXOS INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO REAJUSTADO”. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU HAVER DILIGENCIADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INSTADA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A PARTE EXEQUENTE CONFIRMOU EXPRESSAMENTE O SEU CUMPRIMENTO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 08:31

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARISTELA DA ROCHA ADV.: MARCELO PORTO BRANDÃO - OAB: 8457-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: II– DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM ANTERIOR, COM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104610 NÚMERO ÚNICO: 0060618-95.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO. EM CASO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEVE A EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O VALOR A SER OBSERVADO, INFORMANDO, AINDA, COMO ENCONTROU O RESPECTIVO MONTANTE, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E/OU DOCUMENTO QUE COMPROVE LETRA/NÍVEL DO SERVIDOR, SOB PENA DE SE CONSIDERAR CORRETO O QUANTUM INFORMADO PELO EXECUTADO

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 06:57

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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