Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004400-87.2022.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004400-87.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 09:03

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEVANETE DE MATOS ARAÚJO SILVA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ARITANA ALVES ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ROSIVAL SIMONAL RIBEIRO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202285502107 NÚMERO ÚNICO: 0004400-87.2022.8.25.0075

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:21

Recebimento

05/02/2025, 11:24

Expedição de documento (Informações)

05/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 64841/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045362 NÚMERO ÚNICO: 0004400-87.2022.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202285502107 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE ADVOGADO - VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094/SE RECORRIDO - DEVANETE DE MATOS ARAÚJO SILVA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE RECORRIDO - ARITANA ALVES ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE RECORRIDO - ROSIVAL SIMONAL RIBEIRO ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DO ENTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO. PERÍODO VINDICADO ATINENTE À PANDEMIA DE COVID 19. SUSPENSÃO DAS AULAS. ARGUMENTO DA MUNICIPALIDADE DE QUE REALIZOU DEVIDAMENTE O PAGAMENTO EM VIRTUDE DO PROLONGAMENTO DO ANO LETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. SERVIDORAS QUE COMPENSARAM CARGA HORÁRIA DEVIDA E SEM DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TÉCNICA ADMITIDA PELO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045362 NÚMERO ÚNICO: 0004400-87.2022.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202285502107 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE ADVOGADO - VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094/SE RECORRIDO - DEVANETE DE MATOS ARAÚJO SILVA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE RECORRIDO - ARITANA ALVES ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE RECORRIDO - ROSIVAL SIMONAL RIBEIRO ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

08/08/2024, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 09:36

Decurso de Prazo

08/08/2024, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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Ato ordinatório

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