Procedimento Comum Cível 0043662-77.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0043662-77.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157338/SE (2026/0023022-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE JARDINS ADVOGADOS: NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES - SE011304 AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - SE012004 AGRAVADO: AX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157338/SE (2026/0023022-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE JARDINS ADVOGADOS: NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES - SE011304 AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - SE012004 AGRAVADO: AX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3157338/SE (2026/0023022-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE JARDINS ADVOGADOS: NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES - SE011304 AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - SE012004 AGRAVADO: AX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809819 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101199 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE APELADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADOS PELO CONDOMINIO CLUBE JARDINS, ARESP-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E ARE-AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809819 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101199 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE APELADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE (...) POR TODO O EXPOSTO, INADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809819 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101199 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE APELADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADOS POR CONDOMINIO CLUBE JARDINS, RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 43510/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500809819 PROCEDÊNCIA........G-25 GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202500809819 AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500809819. JULGAMENTO SEM MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL EM RAZÃO DA DESERÇÃO. APELANTE NÃO RECOLHEU O PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, RESTANDO PREJUDICADO O SEU JULGAMENTO. ARTIGO 932, III DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PREJUDICADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER O RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/08/2025 ÀS 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO AGRAVO INTERNO. INTIMEM-SE. COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: CONFORME DESPACHO DO DIA 28/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE CONSIDERANDO A JUNTADA DE 07/05/2025, DETERMINO A EXCLUSÃO DO PRESENTE FEITO DA PAUTA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2025. COM A EXCLUSÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809819 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101199 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE APELADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE (...) DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, PORQUANTO DESERTA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III DO CPC. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 85, § 11 DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO FOI A PARTE AUTORA/APELANTE CONDENADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819864 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500809819 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE AGRAVADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021, §2º DO CPC, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500819864 (0043662-77.2019.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-25

15/04/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809819 NÚMERO ÚNICO: 0043662-77.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101199 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO CLUBE JARDINS ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE APELADO - AX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE PARA UMA CORRETA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL ATENTAR PARA A DICÇÃO DO ART. 99, §3° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL DESTACA QUE “PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL. PORTANTO, HÁ UMA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À PESSOA NATURAL, COMPETINDO À PARTE DEMANDADA, NOS TERMOS DO ART. 100 DO CPC A PRODUÇÃO DE PROVAS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA. TODAVIA, IN CASU, NÃO MILITA EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA TAL PRESUNÇÃO, NECESSITANDO ESTA DEMONSTRAR A SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NESSE SENTIDO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL DESTACAR A SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A QUAL DESTACA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. É O CASO DOS AUTOS. À VISTA DO EXPOSTO, QUE SEJA A PARTE APELANTE INTIMADA POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COMO A JUNTADA DE RECEITAS E DESPESAS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DO CONDOMÍNIO, OU PARA QUE PAGUE AS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADVIRTA-SE O PATRONO QUE EM CASO DE INÉRCIA, RESTARÁ DESERTO O PRESENTE AGRAVO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500819864 (0043662-77.2019.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-25

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