Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310101462 NÚMERO ÚNICO: 0050231-55.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: JOSE MARCOLINO DANTAS ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS - OAB: 2897-SE EXECUTADO: MARICELIA PEREIRA DE SOUZA ADV.: MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO - OAB: 14079-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 13/09/2026 ---- ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, COMPARECEU AO FEITO PARA DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DA 4ª (QUARTA) PARCELA DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DATADO DE 15/06/2026. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SUSPENSA, COM FULCRO NO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DA SENTENÇA PROLATADA EM 18/12/2025 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E ESTIPULOU A MANUTENÇÃO DA PENHORA COMO GARANTIA, NÃO HÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS CONSTRITIVAS OU EXPROPRIATÓRIAS A SEREM ADOTADAS NESTE MOMENTO. SENDO ASSIM, MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO EM ARQUIVO PROVISÓRIO/ADMINISTRATIVO, AGUARDANDO-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O ADIMPLEMENTO DAS 02 (DUAS) PARCELAS VINCENDAS RESTANTES. REITERO OS TERMOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA: DECORRIDO O PRAZO FINAL ESTIPULADO PARA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 924, INCISO II, DO CPC) E A IMEDIATA DETERMINAÇÃO DE BAIXA DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL. ADVIRTA-SE NOVAMENTE QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO FINAL SERÁ INTERPRETADO POR ESTE JUÍZO COMO QUITAÇÃO TÁCITA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. INTIMEM-SE.