Embargos de Declaração Cível 0007030-56.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2023
Valor da Causa
R$ 209,00
Órgão julgador
Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
17/03/2025, 11:00
Expedição de Documento >> Informações
17/03/2025, 10:58
Juntada >> Documento
10/02/2025, 12:52
Expedição de Documento >> Informações
10/02/2025, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 00:36
Despacho >> Mero Expediente
05/02/2025, 11:26
Conclusão
03/02/2025, 11:17
Recebimento
30/01/2025, 10:14
Juntada >> Documento
30/01/2025, 10:14
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
21/02/2024, 12:42
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2024, 13:06
Despacho >> Mero Expediente
20/02/2024, 08:55
Conclusão
13/12/2023, 11:26
Juntada >> Documento
13/12/2023, 11:24
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
30/11/2023, 12:44
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivamento >> Definitivo
17/03/2025, 11:00
Expedição de Documento >> Informações
17/03/2025, 10:58
Juntada >> Documento
10/02/2025, 12:52
Expedição de Documento >> Informações
10/02/2025, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 00:36
Despacho >> Mero Expediente
05/02/2025, 11:26
Conclusão
03/02/2025, 11:17
Recebimento
30/01/2025, 10:14
Juntada >> Documento
30/01/2025, 10:14
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
21/02/2024, 12:42
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2024, 13:06
Despacho >> Mero Expediente
20/02/2024, 08:55
Conclusão
13/12/2023, 11:26
Juntada >> Documento
13/12/2023, 11:24
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
30/11/2023, 12:44
Ato Ordinatório
29/11/2023, 09:34
Trânsito em julgado
29/11/2023, 09:33
Recebimento
29/11/2023, 07:47
Expedição de Documento >> Informações
29/11/2023, 07:47
Expedição de Documento >> Informações
20/09/2022, 13:51
Remessa
20/09/2022, 13:51
Juntada >> Documento
20/09/2022, 13:49
Juntada >> Petição
20/09/2022, 09:27
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/08/2022, 04:14
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/08/2022, 14:53
Juntada >> Documento
08/08/2022, 14:52
Juntada >> Documento
03/08/2022, 16:26
Juntada >> Petição
29/07/2022, 11:52
Juntada >> Petição
28/07/2022, 19:06
Expedição de documento
18/07/2022, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, para NEGAR o seu provimento frente a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado na sentença hostilizada. Persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
14/07/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
12/07/2022, 11:48
Conclusão
11/07/2022, 11:48
Juntada >> Petição
17/06/2022, 19:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
31/05/2022, 02:59
Juntada >> Documento
23/05/2022, 17:10
Expedição de documento
18/05/2022, 12:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/05/2022, 12:18
Juntada >> Documento
12/04/2022, 23:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando que foram opostos Embargos de Declaração com efeito modificativo, determino: I - Intime-se a parte embargada, por meio da sua defensora pública, para apresentar as devidas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 1.023, § 2º do CPC c/c artigo 186 do CPC; II - Após, volvam-me os autos conclusos para sentença; Cumpra-se. Intimem-se.
11/04/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
08/04/2022, 16:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2022, 02:56
Conclusão
07/04/2022, 13:52
Juntada >> Petição
01/04/2022, 11:31
Expedição de documento
28/03/2022, 09:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/03/2022, 09:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. DETERMINO que a requerida promova a troca da armação dos óculos, por outra de idêntica qualidade e observando as particularidades da lente já paga pela requerente, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). OU não havendo mais a fabricação, poderá a autora exigir a devolução do valor que pagou sob as lentes, corrigida monetariamente a partir do o efetivo desembolso e com juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, com base nos arts. 405 e 406 do Código Civil, com fulcro no artigo 18 § 1°, I e II do CDC; CONDENO a ré em indenizar a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, incidindo juros simples desde a data da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil e correção monetária da data deste arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.
25/03/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
23/03/2022, 10:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Proposta mais uma vez a conciliação, esta restou infrutífera. Todos os documentos de contestação e réplica foram juntados nos autos. Em face da inexistência de outras provas orais a serem colhidas na presente audiência, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução e determinou que os autos voltem conclusos para sentença.
11/03/2022, 00:00
Conclusão
09/03/2022, 12:10
Juntada >> Petição
09/03/2022, 08:27
Expedição de Documento >> Informações
19/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- feito em ordem II- Aguarde-se a audiencia já designada
18/02/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
16/02/2022, 19:01
Conclusão
16/02/2022, 08:02
Expedição de documento
10/01/2022, 15:19
Despacho >> Mero Expediente
17/12/2021, 12:41
Juntada >> Petição
22/11/2021, 17:30
Juntada >> Petição
22/11/2021, 16:54
Conclusão
17/11/2021, 09:57
Despacho >> Mero Expediente
10/11/2021, 11:51
Conclusão
14/10/2021, 09:34
Juntada >> Documento
08/10/2021, 10:56
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2021, 02:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/09/2021, 12:57
Despacho >> Mero Expediente
08/09/2021, 11:48
Conclusão
24/08/2021, 16:29
Juntada >> Documento
24/08/2021, 16:13
Decurso de Prazo
24/08/2021, 16:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/08/2021, 12:07
Juntada >> Documento
05/08/2021, 12:24
Juntada >> Documento
04/08/2021, 22:23
Juntada >> Documento
04/08/2021, 22:23
Juntada >> Petição
30/07/2021, 09:12
Juntada >> Documento
28/07/2021, 12:23
Juntada >> Documento
28/07/2021, 11:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/07/2021, 11:54
Despacho >> Mero Expediente
22/07/2021, 16:32
Conclusão
22/07/2021, 12:17
Juntada >> Petição
16/07/2021, 00:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/06/2021, 02:32
Juntada >> Documento
11/06/2021, 09:43
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/06/2021, 20:55
Juntada >> Documento
10/06/2021, 20:55
Despacho >> Mero Expediente
08/06/2021, 16:49
Conclusão
07/06/2021, 21:44
Decurso de Prazo
07/06/2021, 21:43
Juntada >> Documento
19/05/2021, 10:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/04/2021, 02:21
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/04/2021, 11:21
Despacho >> Mero Expediente
31/03/2021, 15:01
Conclusão
31/03/2021, 10:56
Decurso de Prazo
31/03/2021, 10:56
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/02/2021, 02:21
Juntada >> Documento
10/02/2021, 22:14
Juntada >> Documento
01/02/2021, 14:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/02/2021, 14:12
Juntada >> Documento
01/02/2021, 14:11
Despacho >> Mero Expediente
29/01/2021, 17:32
Juntada >> Documento
28/01/2021, 10:12
Conclusão
27/01/2021, 14:13
Juntada >> Petição
27/01/2021, 10:27
Juntada >> Documento
08/01/2021, 13:24
Juntada >> Documento
15/12/2020, 17:26
Juntada >> Documento
22/10/2020, 17:04
Juntada >> Documento
22/10/2020, 14:09
Ato Ordinatório
22/10/2020, 14:05
Distribuição
22/10/2020, 11:13
Documentos
Despacho
•
05/02/2025, 11:26
Decisão ou Despacho
•
05/02/2025, 00:00
Despacho
•
20/02/2024, 08:55
Decisão ou Despacho
•
20/02/2024, 00:00
Despacho
•
12/07/2022, 11:48
Decisão ou Despacho
•
12/07/2022, 00:00
Despacho
•
08/04/2022, 16:47
Decisão ou Despacho
•
08/04/2022, 00:00
Sentença
•
23/03/2022, 10:28
Sentença
•
23/03/2022, 00:00
Despacho
•
16/02/2022, 19:01
Decisão ou Despacho
•
16/02/2022, 00:00
Despacho
•
17/12/2021, 12:41
Decisão ou Despacho
•
17/12/2021, 00:00
Despacho
•
10/11/2021, 11:51
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
05/02/2025, 11:26
Decisão ou Despacho
•
05/02/2025, 00:00
Despacho
•
20/02/2024, 08:55
Decisão ou Despacho
•
20/02/2024, 00:00
Despacho
•
12/07/2022, 11:48
Decisão ou Despacho
•
12/07/2022, 00:00
Despacho
•
08/04/2022, 16:47
Decisão ou Despacho
•
08/04/2022, 00:00
Sentença
•
23/03/2022, 10:28
Sentença
•
23/03/2022, 00:00
Despacho
•
16/02/2022, 19:01
Decisão ou Despacho
•
16/02/2022, 00:00
Despacho
•
17/12/2021, 12:41
Decisão ou Despacho
•
17/12/2021, 00:00
Despacho
•
10/11/2021, 11:51
Decisão ou Despacho
•
10/11/2021, 00:00
Despacho
•
08/09/2021, 11:48
Decisão ou Despacho
•
08/09/2021, 00:00
Despacho
•
22/07/2021, 16:32
Decisão ou Despacho
•
22/07/2021, 00:00
Despacho
•
08/06/2021, 16:49
Decisão ou Despacho
•
08/06/2021, 00:00
Despacho
•
31/03/2021, 15:01
Decisão ou Despacho
•
31/03/2021, 00:00
Despacho
•
29/01/2021, 17:32
Decisão ou Despacho
•
29/01/2021, 00:00