Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MASTER SAFRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADV.: RODRIGO FREIRE DE AMORIM - OAB: 6764-SE ADV.: ITAMAR DE SANTANA NASCIMENTO - OAB: 6746-SE
EXECUTADO: JOSE ROBERTO VASCONCELOS ALMEIDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE
INTERESSADO: GILENO JOSE DOS SANTOS ADV.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140-SE
INTERESSADO: BANCO NORDESTE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
INTERESSADO: BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A ADV.: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - OAB: 53612-PR
INTERESSADO: IMPERIO AGRICOLA LTDA ME ADV.: MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO - OAB: 4236-SE
INTERESSADO: EMIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADV.: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO - OAB: 18853-PE DECISÃO....: PRESCRIÇÃO CONFORME SE VERIFICA DO PROCESSO, HOUVE PENHORA EFETIVA DE IMÓVEL, QUE SE ARRASTA ATÉ OS DIAS DE HOJE EM DEBATE SOBRE ADJUDICAÇÃO, LICITAÇÃO OU LEILÃO. A REALIZAÇÃO DE PENHORA EFETIVA É CAUSA IMPEDITIVA DO CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE SEQUER TEVE INÍCIO. COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, AFASTO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DOS CREDORES CONCORRENTES CONFORME SE DEPREENDE DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, SUBSISTE HIPOTECA EM FAVOR DO BANDO DO NORDESTE. NA EXECUÇÃO 201782200132 O BANCO DO NORDESTE, EXEQUENTE, PEDIU A PENHORA DO IMÓVEL EM TELA, MAS FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE, INCLUSIVE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTANDO PRECLUSA A QUESTÃO. TODAVIA, O INDEFERIMENTO DA PENHORA NÃO ANULA A HIPOTECA, ATÉ PORQUE TAL EXECUÇÃO PODE TER ORIGEM EM CONTRATO DISTINTO DAQUELE QUE ENSEJOU A GARANTIA REAL. NA EXECUÇÃO 201382200061, CREDOR IMPÉRIO AGRÍCOLA, SOBREVEIO SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ESTANDO PENDENTE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAIS ELEMENTOS DEVERÃO SER OBSERVADOS POR OCASIÃO DOS PAGAMENTOS, MAS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO CONSUMADA A PENHORA, DEVE-SE PROSSEGUIR PARA A EXPROPRIAÇÃO, MEDIANTE ADJUDICAÇÃO OU LEILÃO, RESSALVADA A AVALIAÇÃO PRÉVIA. TENDO EM VISTA O LONGO PERÍODO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS IMÓVEIS DA REGIÃO SOFRERAM GRANDE VALORIZAÇÃO NOS ÚLTIMOS TEMPOS, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 873, II, DO CPC. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E/OU EXECUTOR DE MANDADOS. PESQUISA DE BENS E DESCONSIDERAÇÃO HAVENDO PENHORA QUE, A PRINCÍPIO, É SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MOSTRA-SE INADEQUADA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, OU MESMO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS CUJO DEVEDOR SEJA SÓCIO. ADEMAIS, CABE AO CREDOR DISTRIBUIR O INCIDENTE COM PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDA TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. ASSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201382200027 NÚMERO ÚNICO: 0000029-13.2013.8.25.0070 INDEFIRO OS PEDIDOS CORRELATOS. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS SEM PREJUÍZO DO POSTERIOR EXAME ACERCA DOS CREDORES CONCORRENTES E DA MODALIDADE DE EXPROPRIAÇÃO, CONVÉM QUE OS CREDORES, APRESENTEM, DESDE LOGO, O MONTANTE DE SEUS CRÉDITOS. ASSIM, INTIMEM-SE O EXEQUENTE E OS INTERESSADOS ADMITIDOS NO PROCESSO PARA APRESENTARAM PLANILHA ATUALIZADA CONTENDO O VALOR DE SEUS CRÉDITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO CUMPRIDO, VOLTEM CONCLUSOS.