Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-SE
EXECUTADO: IZA MARIA CARVALHO FIGUEIREDO ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585-SE ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE ADV.: INGRID EMANUELLE SANTOS OLIVEIRA - OAB: 7865-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE LUIZ DE FRANCA FIGUEIREDO ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585-SE ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE ADV.: INGRID EMANUELLE SANTOS OLIVEIRA - OAB: 7865-SE
INTERESSADO: STENIO CARVALHO FIGUEIREDO ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
INTERESSADO: STEFERSON LUIZ CARVALHO FIGUEIREDO ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE ADV.: INGRID EMANUELLE SANTOS OLIVEIRA - OAB: 7865-SE DECISÃO....: ASSIM, DETERMINO AUTORIZADA A VENDA PARTICULAR POR INICIATIVA DA AUTORA, CONCEDENDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA TAL FINALIDADE, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E QUE O TOTAL DA VENDA DEVE SER DEPOSITADO INTEGRALMENTE NESTES AUTOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS E SOB RESPONSABILIDADE DESTE JUÍZO, SOB PENALIDADE DO JUÍZO NÃO EXPEDIR A CARTA DE ALIENAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERENTE DECIDIU REALIZAR ALIENAÇÃO PARTICULAR POR MEIO DE CORRETOR DE IMÓVEIS (SR. DAVI BORGES DE AQUINO, LEILOEIRO OFICIAL DEVIDAMENTE HABILITADO E CADASTRADO NA JUCEPE), A COMISSÃO DE CORRETAGEM DE 5% SERÁ DESCONTADA DO TOTAL PAGO POR EVENTUAL COMPRADOR E O VALOR RESTANTE INTEGRALMENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS E SOB RESPONSABILIDADE DESTE JUÍZO. NO MAIS, UMA VEZ EFETUADO O PAGAMENTO E INFORMADO NOS AUTOS, DEVE O EXEQUENTE IGUALMENTE INFORMAR OS DADOS DO COMPRADOR(CPF OU CNPJ, NOME COMPLETO, ENDEREÇO) PARA FINS DE COMUNICAÇÃO DA VENDA NESTES AUTOS, E FORMALIZAÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE ENTREGA, CONFORME DISPOSIÇÃO ENCETADA NO ARTIGO 880, §2º, II TODOS DO CPC/2015. POR OPORTUNO, DIANTE DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BENS POR INICIATIVA PARTICULAR,
EXECUÇÃO PROC.: 201111500321 NÚMERO ÚNICO: 0007032-03.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA FINS DE FACILITAR O ACESSO AOS BENS PENHORADOS, SEM QUALQUER EMBARAÇO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO EXEQUENTE, OU PARA EVITAR A REFERIDA ALIENAÇÃO QUE O EXECUTADO PROMOVA DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO DÉBITO PERSEGUIDO NESTE FEITO. POSTO ISTO, DIANTE DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR DE BENS PROPOSTO PELO EXEQUENTE, SUSPENDO O FEITO DURANTE O PRAZO DE 45 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE POSSA NESTE PRAZO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE REALIZAR ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS POR INICIATIVA PARTICULAR.