Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: AECIO SANTANA DE ARAUJO ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE
RÉU: JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE NETO ADV.: MILLENA MACHADO OLIVEIRA ROCHA - OAB: 15700-SE SENTENÇA....:
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202374300624 NÚMERO ÚNICO: 0000578-52.2023.8.25.0044
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DE MODO QUE O VALOR DA OBRIGAÇÃO RESTA FIXADO EM R$ 19.461,64 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DE MODO QUE CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, CONSTITUINDO-SE, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 701, § 2º, C/C 487, I, DO CPC. CONDENO O REQUENTE/EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA (R$ 1.946,16), CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. FACE ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 701, § 2º, DO CPC, DEVERÁ O FEITO PROSSEGUIR NA FORMA DO TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL DO CPC. ASSIM SENDO, POR FORÇA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJ/SE, CUMPRIRÁ À PARTE CREDORA/EXEQUENTE PROCEDER AO REGISTRO DA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, VIA PORTAL DO ADVOGADO, JÁ TRAZENDO MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.