Reintegração / Manutenção de Posse 0002460-26.2024.8.25.0008 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002460-26.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:04

Definitivo

18/12/2025, 11:38

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:37

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:21

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 21:30

Confirmada

05/09/2025, 01:30

Confirmada

05/09/2025, 00:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:29

Expedida/certificada

25/08/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/08/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE REQUERIDO: ELI PRAXEDES DOS SANTOS REQUERIDO: RUBIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA MOURA SANTOS REQUERIDO: DENYSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: VAINE LINDOMAR SANTOS REQUERIDO: DENYSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REQUERIDO: DETENTORA DO BAR DO MARUJO REQUERIDO: DETENTORA DE QUIOSQUE INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIÃO EM SERGIPE SENTENÇA....: (...) Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202490201164 NÚMERO ÚNICO: 0002460-26.2024.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, INDEFIRO, NA FORMA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, A PETIÇÃO INICIAL E, DE CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. POR OPORTUNO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 448, DETERMINO QUE O MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS SEJA INTIMADO DA PRESENTE SENTENÇA PESSOALMENTE, NA PESSOA DO SEU GESTOR OU DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR A REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO E A OPORTUNIZAR QUE ESTE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AGUARDE EM SECRETARIA O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O REQUERIDO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS MOLDES DO ART. 331, §º DO CPC. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

05/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/08/2025, 20:45

Documento (Certidão)

30/04/2025, 20:29

Documentos

Julgamento

•05/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Documento (Certidão)

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