Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201683001418 NÚMERO ÚNICO: 0002437-63.2016.8.25.0072 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: EDUARDO CORREIA MELO EXECUTADO: POSTO CHEFIA E FILHOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/09/2028 ---- ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NÃO RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INTIME-SE. OUTROSSIM, DETERMINO: -MANTENHA-SE O PROCESSO NO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 26/09/2028. -DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA OFERTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS.