Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000644-88.2019.8.25.0006 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000644-88.2019.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:27

Definitivo

29/11/2024, 12:26

Trânsito em julgado

29/11/2024, 12:26

Confirmada

05/11/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA JENICE DOS SANTOS ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739-SE ADV.: VANYSSON DIAS DE JESUS - OAB: 7618-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403-SE SENTENÇA....: DECISÃO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOVIDA POR JOSEFA JENICE DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE HOUVE DESÍDIA POR PARTE DA AUTORA, POIS NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 196) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME INTIMAÇÃO DE FL. 168, ESTA NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 175. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201989200682 NÚMERO ÚNICO: 0000644-88.2019.8.25.0006 DIANTE DO EXPOSTO, FICA EVIDENTE A FALTA DE INTERESSE AUTORAL, DEVENDO SER APLICADO O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM É QUE, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:03

Abandono da causa

24/10/2024, 10:48

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 14:07

Decurso de Prazo

15/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:19

Documento (Certidão)

23/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 13:40

Decurso de Prazo

16/09/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:10

Documentos

Julgamento

•29/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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