Execução Fiscal 0019383-13.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

SUGIL COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SE 147·Representa: Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SE 147·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 10:19

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:18

Confirmada

23/01/2025, 00:47

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:33

Recebimento

10/01/2025, 11:33

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400720776 NÚMERO ÚNICO: 0019383-13.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412203959 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BARRETO - OAB: 147-B-/SE APELADO - SUGIL COMERCIO LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:48

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2024, 12:26

Todas as movimentações(130)

Definitivo

30/04/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 10:19

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:18

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Confirmada

23/01/2025, 00:47

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:33

Recebimento

10/01/2025, 11:33

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400720776 NÚMERO ÚNICO: 0019383-13.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412203959 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BARRETO - OAB: 147-B-/SE APELADO - SUGIL COMERCIO LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:48

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:49

Confirmada

18/02/2024, 11:24

Expedida/certificada

08/02/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 21:48

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 07:48

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 23:16

Confirmada

27/10/2023, 12:08

Expedida/certificada

17/10/2023, 11:31

Mero expediente

02/10/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 11:27

Provisório

21/05/2020, 10:36

Confirmada

01/05/2020, 22:57

Expedida/certificada

06/04/2020, 12:12

Mero expediente

26/03/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 08:58

Decurso de Prazo

12/03/2020, 12:46

Confirmada

21/02/2020, 01:03

Expedida/certificada

10/02/2020, 09:54

Ato ordinatório

10/02/2020, 09:53

Desarquivamento

24/01/2020, 12:56

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 11:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2019, 07:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 09:18

Provisório

23/10/2019, 09:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2019, 09:15

Confirmada

08/10/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2019, 09:51

Expedida/certificada

26/09/2019, 09:55

Ato ordinatório

26/09/2019, 09:54

Confirmada

26/09/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2019, 13:28

Provisório

13/09/2019, 12:38

Expedida/certificada

13/09/2019, 12:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 13:56

Confirmada

28/08/2019, 13:56

Expedida/certificada

16/08/2019, 14:31

Mero expediente

14/08/2019, 09:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:28

Confirmada

05/08/2019, 13:28

Expedida/certificada

25/07/2019, 12:16

Mero expediente

16/07/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:14

Confirmada

17/06/2019, 15:13

Expedida/certificada

06/06/2019, 10:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/06/2019, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 09:21

Documento

06/06/2017, 09:11

Expedição de documento (Informações)

06/06/2017, 09:08

Por decisão judicial

05/06/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 08:51

Confirmada

18/04/2017, 02:55

Sem descrição

04/04/2017, 08:50

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 11:01

Confirmada

03/02/2017, 02:37

Sem descrição

19/01/2017, 11:34

Mero expediente

13/12/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2016, 11:05

Confirmada

11/10/2016, 01:29

Sem descrição

29/09/2016, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2016, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 08:47

Entrega de Documento

26/09/2016, 09:22

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:57

Ato ordinatório

08/08/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2016, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 11:45

Entrega de Documento

13/07/2016, 10:06

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 10:59

Ato ordinatório

14/06/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2016, 12:17

Documento (Ofício)

20/04/2016, 11:02

Documento (Mandado)

19/04/2016, 10:17

Mandado (Outros documentos)

14/04/2016, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2016, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2016, 10:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2016, 09:27

Mero expediente

16/02/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 07:07

Entrega de Documento

05/02/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2016, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2015, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2015, 08:25

Mero expediente

31/08/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 08:25

Entrega de Documento

03/07/2015, 10:47

Recebimento

03/07/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 10:08

Ato ordinatório

08/05/2015, 11:43

Documento (Mandado)

08/05/2015, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2015, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2015, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2015, 08:39

Mero expediente

06/02/2015, 08:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 11:16

Recebimento

25/09/2014, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/09/2014, 08:25