Cumprimento Provisório de Decisão 0060267-25.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento Provisório de Decisão 0060267-25.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA NUNES DOS SANTOS ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE EXEQUENTE: MARIA HELOISA DOS SANTOS ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202411001735 NÚMERO ÚNICO: 0060267-25.2024.8.25.0001

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA NUNES DOS SANTOS ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE EXEQUENTE: MARIA HELOISA DOS SANTOS ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202411001735 NÚMERO ÚNICO: 0060267-25.2024.8.25.0001

10/04/2025, 00:00

Definitivo

08/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2025, 08:55

Trânsito em julgado

08/04/2025, 08:53

Recebimento

03/04/2025, 12:11

Expedição de documento (Informações)

03/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 6466/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400770374 NÚMERO ÚNICO: 0060267-25.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411001735 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400735685 APELANTE - JOSEFA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836/SE APELANTE - MARIA HELOISA DOS SANTOS ADVOGADO - MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836/SE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA FIXADA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITO PREENCHIDO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE SE CONSTITUI COMO MODALIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, DA TUTELA DE URGÊNCIA PELA SENTENÇA DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 8, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770374 NÚMERO ÚNICO: 0060267-25.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411001735 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSEFA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836/SE APELANTE - MARIA HELOISA DOS SANTOS ADVOGADO - MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836/SE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00

03/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400770374 (0060267-25.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/12/2024, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

Recebimento

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