Homologação da Transação Extrajudicial 0055966-35.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

ROBERT PINTO PAIXÃO

CPF

Autor

BAR E RESTAURANTE DO SILVIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BAR E RESTAURANTE DO SILVIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003177 NÚMERO ÚNICO: 0055966-35.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ROBERT PINTO PAIXÃO

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BAR E RESTAURANTE DO SILVIO LTDA SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003177 NÚMERO ÚNICO: 0055966-35.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ROBERT PINTO PAIXÃO VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. SEM CUSTAS, ANTE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO EXTRAPROCESSUAL. PARTES CIENTIFICADAS. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE.

29/10/2024, 00:00

Definitivo

24/10/2024, 10:31

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:24

Distribuição (dependência)

03/10/2024, 14:21

Documentos

Retificação de Classe Processual

•29/10/2024, 00:00

Julgamento

•29/10/2024, 00:00