Homologação da Transação Extrajudicial 0053045-06.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 07:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:51

Confirmada

31/10/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 08:24

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: LAIS DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: LIZANDRA EDENIA GONÇALVES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003039 NÚMERO ÚNICO: 0053045-06.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): RUTE ALVES DOS SANTOS

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: LAIS DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: LIZANDRA EDENIA GONÇALVES SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003039 NÚMERO ÚNICO: 0053045-06.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): RUTE ALVES DOS SANTOS VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE NA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA VIGORAM OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA OU DA OPORTUNIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA INDIVISIBILIDADE E DA INTRANSCENDÊNCIA E QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 10:51

Documentos

Retificação de Classe Processual

•29/10/2024, 00:00