Execução Fiscal 0007393-63.2016.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0007393-63.2016.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 09:50

Trânsito em julgado

06/02/2025, 09:49

Confirmada

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: LM INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, AINDA QUE OBSERVADO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, NA FORMA DO ART. 40, § 2° DA LEF, DA SÚMULA 314 DO STJ E DO DECIDIDO EM PLENÁRIO PELO STF NO RE 636562, COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 390), RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, II DO CPC/2015 C/C OS ART. 174 DO CTN, BEM COMO A TEOR DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015. RECONHECIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL, INEXISTENTES RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201650101259 NÚMERO ÚNICO: 0007393-63.2016.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, EM QUERENDO, OPOR ACLARATÓRIOS. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO AD QUEM.

29/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:29

Confirmada

07/10/2024, 11:50

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:18

Desarquivamento

26/09/2024, 00:59

Provisório

25/09/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 09:48

Documentos

Julgamento

•29/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Provisório

Conclusão (para despacho)

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