Execução Fiscal 0064553-22.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Réu

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:32

Confirmada

19/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

11/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Informações)

28/04/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O FEITO EXECUTIVO NÃO PODE SE ETERNIZAR EM INÚMERAS CONCESSÕES DE PRAZO SEM QUALQUER PERSPECTIVA DE QUE A MEDIDA PLEITEADA SERÁ APTA AO FIM PERSEGUIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DILIGENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME O CASO.

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:44

Mero expediente

24/04/2026, 05:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 01:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:56

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Informações)

16/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(151)

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:32

Confirmada

19/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

11/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Informações)

28/04/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O FEITO EXECUTIVO NÃO PODE SE ETERNIZAR EM INÚMERAS CONCESSÕES DE PRAZO SEM QUALQUER PERSPECTIVA DE QUE A MEDIDA PLEITEADA SERÁ APTA AO FIM PERSEGUIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DILIGENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME O CASO.

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:44

Mero expediente

24/04/2026, 05:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 01:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:56

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Informações)

16/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: FACE O PEDIDO DATADO EM 25/08/2025, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:08

Confirmada

24/08/2025, 01:01

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:02

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 15/04/2026 ---- (...)INDEFIRO O PEDIDO DE ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL, VISTO QUE O MOTIVO DO PLEITO, INCÊNDIO QUE OCORREU NO FINAL DO ANO DE 2024, FOI POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL E LOGICAMENTE AO FATO GERADOR DOS DÉBITOS AQUI COBRADOS.(...)

01/08/2025, 00:00

Execução frustrada

30/07/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:58

Confirmada

06/05/2025, 00:02

Confirmada

06/05/2025, 00:01

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:53

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXEQUENTE ACIMA MENCIONADA, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA EM 04/03/2024 (VIDE MANDADO JUNTADO EM 06/03/2020).(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:49

Confirmada

24/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:57

Leilão ou Praça

19/02/2025, 11:56

Leilão ou Praça

19/02/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:42

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2025, 13:18

Confirmada

22/01/2025, 01:57

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:48

Confirmada

09/01/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201912002825. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA DATAS: 4/2/2025 ÀS 9H - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 11/2/2025 ÀS 9H - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE Nº 1: BENS: 05 (CINCO) REGISTROS DE PVC ROSCÁVEL PRESSÃO 3/4 BR PCTS, FABRICANTE DAC, VALOR UNITÁRIO R$ 42,58, VALOR TOTAL R$ 212,90; 10 (DEZ) REGISTROS DE PVC SOLDÁVEL PRESSÃO COLLOR 20 BCO, FABRICANTE DAC, VALOR UNITÁRIO R$ 15,95, VALOR TOTAL R$ 159,50; E OS DEMAIS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE PÁGS. 37/40 DOS AUTOS. ÔNUS: NADA CONSTA NOS AUTOS. AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 134.117,27 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EU, MARIA GILENICE DA SILVA CRUZ RESENDE, ESCRIVÃO DE ORDEM, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Edital Leilão - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201912002825. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA DATAS: 4/2/2025 ÀS 9H - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 11/2/2025 ÀS 9H - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE Nº 1: BENS: 05 (CINCO) REGISTROS DE PVC ROSCÁVEL PRESSÃO 3/4 BR PCTS, FABRICANTE DAC, VALOR UNITÁRIO R$ 42,58, VALOR TOTAL R$ 212,90; 10 (DEZ) REGISTROS DE PVC SOLDÁVEL PRESSÃO COLLOR 20 BCO, FABRICANTE DAC, VALOR UNITÁRIO R$ 15,95, VALOR TOTAL R$ 159,50; E OS DEMAIS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE PÁGS. 37/40 DOS AUTOS. ÔNUS: NADA CONSTA NOS AUTOS. AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 134.117,27FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Edital EDITAL DE HASTA PÚBLICA - EDITAL DE HASTA PÚBLICA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 11:08

Expedida/certificada

18/12/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:06

Leilão ou Praça

18/12/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2024, 08:33

Confirmada

15/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO....: (...)ESTANDO REGULAR, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002825 NÚMERO ÚNICO: 0064553-22.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO FORMULADO EM 02/10/2024 E, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A RES. Nº 12/2019 DO TJSE, NOMEIO COMO LEILOEIRO ADILSON BENTO DE ARAÚJO,QUE FIGURARÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM PENHORADO, AO TEMPO EM QUE AUTORIZO, DESDE JÁ, SUA REMOÇÃO PARA CUSTÓDIA DO LEILOEIRO.FIXO SUA COMISSÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO ARREMATANTE.(...)

29/10/2024, 00:00

Outras Decisões

23/10/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 21:30

Confirmada

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 08:08

Mero expediente

30/07/2024, 13:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2024, 08:44

Mero expediente

04/06/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:02

Confirmada

27/04/2024, 00:43

Expedida/certificada

16/04/2024, 10:13

Mero expediente

12/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Informações)

12/04/2024, 10:45

Documento (Certidão)

26/03/2024, 07:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2024, 08:40

Mero expediente

31/01/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:21

Confirmada

21/11/2023, 00:34

Expedida/certificada

09/11/2023, 08:05

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:05

Audiência (conciliação; realizada)

18/10/2023, 12:20

Audiência (conciliação; realizada)

02/10/2023, 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 13:17

Documento (Ofício)

29/09/2023, 13:14

Confirmada

09/08/2021, 22:12

Expedida/certificada

30/07/2021, 09:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 23:23

Confirmada

23/07/2021, 01:20

Expedida/certificada

12/07/2021, 18:02

Mero expediente

07/07/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2021, 13:06

Mero expediente

11/06/2021, 02:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 22:22

Confirmada

11/05/2021, 01:06

Expedida/certificada

28/04/2021, 10:36

Mero expediente

27/04/2021, 20:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2021, 21:50

Mero expediente

18/02/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 08:33

Por decisão judicial

30/09/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2020, 09:06

Mero expediente

07/07/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2020, 17:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/05/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2020, 21:57

Mero expediente

12/05/2020, 09:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 07:13

Ato ordinatório

05/05/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 12:37

Confirmada

05/05/2020, 12:33

Expedida/certificada

27/03/2020, 09:41

Mero expediente

26/03/2020, 12:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 06:58

Documento (Certidão)

06/03/2020, 10:01

Documento (Mandado)

11/02/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2020, 09:06

Mero expediente

11/02/2020, 08:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 16:09

Decurso de Prazo

06/02/2020, 16:09

Documento (Certidão)

28/11/2019, 07:41

Documento (Mandado)

26/11/2019, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2019, 15:21

Mero expediente

25/11/2019, 07:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 10:41

Distribuição (dependência)

21/11/2019, 22:02

Despacho

•06/11/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

•08/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00