Execução Fiscal 0063307-20.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

DÉBORA ALMEIDA SILVEIRA SOBRAL BARRETO

Reu

ED RENOVADORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME

Reu

EDIL BARRETO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

30/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

18/06/2026, 21:21

Documento (Certidão)

08/06/2026, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 21:50

Confirmada

20/04/2026, 00:46

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:14

Outras Decisões

25/03/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:03

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:16

Confirmada

30/01/2026, 00:42

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(132)

Definitivo

30/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

30/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

18/06/2026, 21:21

Documento (Certidão)

08/06/2026, 11:56

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 21:50

Confirmada

20/04/2026, 00:46

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:14

Outras Decisões

25/03/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:03

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:16

Confirmada

30/01/2026, 00:42

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 09:32

Mero expediente

21/12/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 07:09

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 21:17

Expedida/certificada

24/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2025, 11:53

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:08

Confirmada

26/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: EDIL BARRETO JUNIOR EXECUTADO: DÉBORA ALMEIDA SILVEIRA SOBRAL BARRETO EXECUTADO: ED RENOVADORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206447 NÚMERO ÚNICO: 0063307-20.2021.8.25.0001 DEFIRO A(S) CONSULTA(S) REQUERIDA(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA. EM SE TRATANDO DE CONSULTA QUE DEMANDE EMISSÃO DE OFÍCIO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO COMPETENTE. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501043}

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:05

Confirmada

31/05/2025, 00:27

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:29

Confirmada

23/01/2025, 00:45

Expedida/certificada

13/01/2025, 10:18

Reforma de decisão anterior

12/12/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:48

Confirmada

08/11/2024, 01:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: EDIL BARRETO JUNIOR EXECUTADO: DÉBORA ALMEIDA SILVEIRA SOBRAL BARRETO EXECUTADO: ED RENOVADORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400822} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206447 NÚMERO ÚNICO: 0063307-20.2021.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:34

Recebimento

24/10/2024, 10:17

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Informações)

22/07/2024, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 10:18

Outras Decisões

11/07/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 21:57

Confirmada

09/05/2024, 11:16

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:09

Ausência das condições da ação

26/04/2024, 18:01

Confirmada

23/04/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:38

Mero expediente

10/04/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:47

Outras Decisões

22/01/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:36

Confirmada

30/12/2023, 11:57

Expedida/certificada

12/12/2023, 11:30

Mero expediente

16/11/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:43

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:47

Documento (Ofício)

27/09/2023, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 12:08

Desarquivamento

05/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:18

Confirmada

18/05/2023, 12:44

Provisório

08/05/2023, 11:39

Expedida/certificada

08/05/2023, 11:38

Mero expediente

24/04/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 11:54

Decurso de Prazo

13/04/2023, 11:53

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/02/2023, 02:00

Documento (Certidão)

06/02/2023, 19:23

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 12:43

Ato ordinatório

10/01/2023, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2023, 08:18

Confirmada

04/11/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada

19/10/2022, 09:50

Ato ordinatório

19/10/2022, 09:50

Documento (Certidão)

25/09/2022, 08:20

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2022, 09:42

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:06

Confirmada

02/08/2022, 02:27

Expedida/certificada

21/07/2022, 10:25

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/05/2022, 10:56

Confirmada

24/05/2022, 01:30

Expedida/certificada

12/05/2022, 10:45

Ato ordinatório

12/05/2022, 10:44

Execução frustrada

06/05/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 09:42

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:16

Confirmada

25/02/2022, 15:16

Expedida/certificada

17/02/2022, 10:56

Ato ordinatório

17/02/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112206447, referente ao protocolo nº 20211215100101257, do dia 15/12/2021, às 10h01min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 10:01

Distribuição (dependência)

15/12/2021, 10:01

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

•17/12/2021, 00:00