Inventário 0058288-48.2012.8.25.0001 - TJSE

Inventário 0058288-48.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-SE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADO O NOVO PLANO DE PARTILHA EM 20/03/2026 10:43:30, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, VIA DJEN, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. INVENTÁRIO PROC.: 201412300424 NÚMERO ÚNICO: 0058288-48.2012.8.25.0001 INVENTARIANTE: GUSTAVO DE BRITO CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE INVENTARIADO: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO HERDEIRO: PRISCILA OLIVEIRA CARDOSO ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912-SE ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542-SE HERDEIRO: THOMAS WENDELL FERREIRA CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE HERDEIRO: ANTONIA ANGELICA FERREIRA CARDOSO ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705-SE

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-SE DECISÃO....: INVENTÁRIO PROC.: 201412300424 NÚMERO ÚNICO: 0058288-48.2012.8.25.0001 INVENTARIANTE: GUSTAVO DE BRITO CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE INVENTARIADO: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO HERDEIRO: PRISCILA OLIVEIRA CARDOSO ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912-SE ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542-SE HERDEIRO: THOMAS WENDELL FERREIRA CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE HERDEIRO: ANTONIA ANGELICA FERREIRA CARDOSO ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705-SE ANTE O EXPOSTO: I – RECEBO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 05/11/2025, DANDO POR CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS. II – DETERMINO A RESERVA DO VALOR DE R$ 17.735,72 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO CRÉDITO HABILITADO PELA DESO NOS AUTOS DE Nº 202512300787, CONFORME ART. 642, §2º, DO CPC. III – INTIME-SE O INVENTARIANTE, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE NOVO PLANO DE PARTILHA ATUALIZADO, CONTEMPLANDO: A) A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS ALIENADOS; B) O SALDO ATUALIZADO EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL; C) A RESERVA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO HABILITADO PELA DESO; D) A FORMA DE PAGAMENTO DO ITCMD, CASO AINDA NÃO QUITADO; E) A DIVISÃO ATUALIZADA DOS BENS ENTRE OS HERDEIROS. IV – APRESENTADO O NOVO PLANO DE PARTILHA, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, VIA DJE, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. V – APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. VI – COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

23/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-SE DECISÃO....: INVENTÁRIO PROC.: 201412300424 NÚMERO ÚNICO: 0058288-48.2012.8.25.0001 INVENTARIANTE: GUSTAVO DE BRITO CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE INVENTARIADO: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO HERDEIRO: PRISCILA OLIVEIRA CARDOSO ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912-SE ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542-SE HERDEIRO: THOMAS WENDELL FERREIRA CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE HERDEIRO: ANTONIA ANGELICA FERREIRA CARDOSO ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705-SE ANTE O EXPOSTO: I – RECEBO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 05/11/2025, DANDO POR CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS. II – DETERMINO A RESERVA DO VALOR DE R$ 17.735,72 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO CRÉDITO HABILITADO PELA DESO NOS AUTOS DE Nº 202512300787, CONFORME ART. 642, §2º, DO CPC. III – INTIME-SE O INVENTARIANTE, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE NOVO PLANO DE PARTILHA ATUALIZADO, CONTEMPLANDO: A) A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS ALIENADOS; B) O SALDO ATUALIZADO EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL; C) A RESERVA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO HABILITADO PELA DESO; D) A FORMA DE PAGAMENTO DO ITCMD, CASO AINDA NÃO QUITADO; E) A DIVISÃO ATUALIZADA DOS BENS ENTRE OS HERDEIROS. IV – APRESENTADO O NOVO PLANO DE PARTILHA, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, VIA DJE, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. V – APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. VI – COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-SE DECISÃO....: INVENTÁRIO PROC.: 201412300424 NÚMERO ÚNICO: 0058288-48.2012.8.25.0001 INVENTARIANTE: GUSTAVO DE BRITO CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE INVENTARIADO: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO HERDEIRO: PRISCILA OLIVEIRA CARDOSO ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912-SE ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542-SE HERDEIRO: THOMAS WENDELL FERREIRA CARDOSO ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS - OAB: 1466-SE ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081-SE HERDEIRO: ANTONIA ANGELICA FERREIRA CARDOSO ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705-SE DIANTE DO EXPOSTO: 1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DO INVENTARIANTE GUSTAVO DE BRITO CARDOSO, PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 2.420,85 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DE IPTU JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2024. 2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DO INVENTARIANTE GUSTAVO DE BRITO CARDOSO, PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DO VALOR NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS DO APARTAMENTO Nº 104, DO EDIFÍCIO TAIEIRA, CONDOMÍNIO ARTE VIVA, ANTERIORES A 18 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA EM 11 DE JUNHO DE 2025. O VALOR REFERENTE AO DÉBITO POSTERIOR A ESSA DATA (R$ 565,47), DE RESPONSABILIDADE DA HERDEIRA PRISCILA OLIVEIRA CARDOSO, DEVERÁ SER POR ELA SUPORTADO, PODENDO SER ABATIDO DE EVENTUAL CRÉDITO QUE POSSUA JUNTO AO ESPÓLIO, O QUE SERÁ ANALISADO QUANDO DA PARTILHA. 3. DETERMINO QUE O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES, COMPROVE NOS AUTOS A QUITAÇÃO DOS REFERIDOS DÉBITOS, JUNTANDO AS RESPECTIVAS CERTIDÕES NEGATIVAS. 4. DETERMINO QUE A SECRETARIA ANOTE A PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, ORIUNDA DO PROCESSO Nº 202410300068, EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, NO VALOR DE R$ 2.372,87 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), A QUAL DEVERÁ SER OBSERVADA QUANDO DA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. 5. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, E JUNTADAS TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

04/09/2025, 00:00

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