Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003522-05.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003522-05.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:05

Definitivo

04/06/2025, 09:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 09:00

Confirmada

20/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ LOIOLA PRATA NETO ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS DECISÃO....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, RETIFICANDO A SENTENÇA, PARA QUE ONDE SE LÊ: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E CONDENO O MUNICÍPIO DE LAGARTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, RETROATIVO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (26/01/2023). SOBRE OS VALORES DEVIDOS, INCIDIRÃO JUROS DE MORA, CONFORME O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 (TAXA DE CADERNETA DE POUPANÇA), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, A CONTAR DA PRESENTE DECISÃO.” LEIA-SE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E CONDENO O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO AO PAGAMENTO RETROATIVO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (26/01/2023). SOBRE OS VALORES DEVIDOS, INCIDIRÃO JUROS DE MORA, CONFORME O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 (TAXA DE CADERNETA DE POUPANÇA), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, A CONTAR DA PRESENTE DECISÃO.” OS DEMAIS TERMOS PERMANECEM INCÓLUMES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454101020 NÚMERO ÚNICO: 0003522-05.2024.8.25.0040 INTIME-SE.

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2024, 11:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:21

Confirmada

13/11/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

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