Apelação Cível 0019881-84.2023.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0019881-84.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2221740/SE (2025/0243729-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: LAREDO URBANIZADORA LTDA RECORRENTE: PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - SE008207 IANDRA FRAGA ABREU - SE013849 RECORRIDO: JOELMA ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - SE007670 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2221740/SE (2025/0243729-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: LAREDO URBANIZADORA LTDA RECORRENTE: PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - SE008207 IANDRA FRAGA ABREU - SE013849 RECORRIDO: JOELMA ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - SE007670 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2221740/SE (2025/0243729-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: LAREDO URBANIZADORA LTDA RECORRENTE: PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - SE008207 IANDRA FRAGA ABREU - SE013849 RECORRIDO: JOELMA ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - SE007670 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 07:42

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:42

Recebimento

17/06/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400848922 NÚMERO ÚNICO: 0019881-84.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310200604 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELANTE - PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELADO - JOELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE APELADO - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE TRATA-SE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR LAREDO URBANIZADORA LTDA E PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA, ADMITIDO POR ESTA PRESIDÊNCIA EM 06.06.2025. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. CONSIDERANDO A DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL EM TELA E A AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, SENDO CERTIFICADO O TRÂNSITO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REMESSA AO TRIBUNAL SUPERIOR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400848922 NÚMERO ÚNICO: 0019881-84.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310200604 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELANTE - PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELADO - JOELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE APELADO - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL. INTIMEM-SE.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 66034/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848922 NÚMERO ÚNICO: 0019881-84.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310200604 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELANTE - PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE APELADO - JOELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE APELADO - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 7670/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE ATRASO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID - ACOLHIMENTO PRAZO DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - FORTUITO EXTERNO - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA EM RELAÇÃO AO ATRASO DA OBRA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PEDIDO DE RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

09/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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