Procedimento Comum Cível 0027890-69.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0027890-69.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211500748 NÚMERO ÚNICO: 0027890-69.2022.8.25.0001 REQUERENTE: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1417-RG- ---- (...) DIANTE DA AFETAÇÃO PELO STF VINCULADO AO TEMA 1417/STF, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA E TRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.035, §5º, DO CPC/2015. POR ESSE MOTIVO, SUSPENDO O FEITO ATÉ A RESPECTIVA DIRIMIÇÃO DO CASO.

17/12/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/12/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA ADV.: AIRES VIGO - OAB: 84934-SP DECISÃO/DESPACHO....: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ARAUJO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL EM FACE DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA, PARTES IGUALMENTE QUALIFICADAS. GRATUIDADE DEFERIDA EM 30/06/22, COM DETERMINAÇÃO DE EMENDA. MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS EM 12/07/22. DESPACHO INICIAL EM 19/08/22. CONTESTAÇÃO EM 21/09/23, COM PEDIDO DE GRATUIDADE E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, SUSTENTA O DEVER DE INDENIZAR E SUJEIÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. RÉPLICA EM 13/11/23. INTIMADAS EM 18/12/23 ACERCA DO INTERESSE EM PROVAS, AS PARTES SE MANIFESTARAM EM 23/01/24 E 01/02/24. EM 13/03/24, ESTE JUÍZO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA. NA OPORTUNIDADE, DEFERIU O PLEITO AUTORAL DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA EMPRESA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA, COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS, O MANDADO JUNTADO EM 02/06/25 VEIO COM OBJETIVO ATINGIDO, MAS FOI POSTERIORMENTE MODIFICADO PELAS JUNTADAS DE 16/07/25 E 17/07/25. EM 08/08/25, A CPE FOI INSTADA A CERTIFICAR SE O OBJETIVO FOI OU NÃO ATINGIDO. EM 26/08/25, A CPE CERTIFICOU: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPULSANDO OS AUTOS CONSTA O AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DIGITAL N° 202511501107, CONFORME ARQUIVO EM ANEXO. OBJETIVO: ATINGIDO, CONFORME JUNTADA DO DIA 02/06/2025 00:03:12, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O REFERIDO AR FOI DEVIDAMENTE ASSINADO NO DIA 19/05/2025. DIANTE DO EXPPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSO.” PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211500748 NÚMERO ÚNICO: 0027890-69.2022.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO QUE A CPE EXCLUA A VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA DO SCPV, EM VIRTUDE DA DECISÃO DATADA DE 13/03/24.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 09:08

Mero expediente

29/10/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA ADV.: AIRES VIGO - OAB: 84934-SP DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A CPE JUNTOU, DIA 02/06/2025, AR COM ANOTAÇÃO DE OBJETIVO ATINGIDO. POSTERIORMENTE, EM 08/07/2025, CERTIFICOU O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. NA SEQUÊNCIA, EM 17/07/2025, RETIFICOU A JUNTADA ANTERIOR, PARA DIZER QUE O OBJETIVO NÃO FOI ATINGIDO, VISTO QUE O AR TERIA SIDO RECUSADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211500748 NÚMERO ÚNICO: 0027890-69.2022.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL, DETERMINO À CPE QUE CERTIFIQUE SE O OBJETIVO FOI OU NÃO ATINGIDO, CABENDO-LHE RETIFICAR, SE FOR O CASO, A CERTIDÃO DE 08/07/2025, POR MEIO DA QUAL ATESTOU DECURSO DO PRAZO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA ADV.: AIRES VIGO - OAB: 84934-SP DECISÃO/DESPACHO....: MARIA DILMA SANTOS SOUZA ARAUJO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL EM FACE DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA, PARTES IGUALMENTE QUALIFICADAS. GRATUIDADE DEFERIDA EM 30/06/22, COM DETERMINAÇÃO DE EMENDA. MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS EM 12/07/22. DESPACHO INICIAL EM 19/08/22. CONTESTAÇÃO EM 21/09/23, COM PEDIDO DE GRATUIDADE E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, SUSTENTA O DEVER DE INDENIZAR E SUJEIÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. RÉPLICA EM 13/11/23. INTIMADAS EM 18/12/23 ACERCA DO INTERESSE EM PROVAS, AS PARTES SE MANIFESTARAM EM 23/01/24 E 01/02/24. EM 13/03/24, ESTE JUÍZO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA. NA OPORTUNIDADE, DEFERIU O PLEITO AUTORAL DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA EMPRESA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA, COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS, O MANDADO JUNTADO EM 02/06/25 VEIO COM OBJETIVO ATINGIDO, MAS FOI POSTERIORMENTE MODIFICADO PELAS JUNTADAS DE 16/07/25 E 17/07/25. EM 08/08/25, A CPE FOI INSTADA A CERTIFICAR SE O OBJETIVO FOI OU NÃO ATINGIDO. EM 26/08/25, A CPE CERTIFICOU: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPULSANDO OS AUTOS CONSTA O AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DIGITAL N° 202511501107, CONFORME ARQUIVO EM ANEXO. OBJETIVO: ATINGIDO, CONFORME JUNTADA DO DIA 02/06/2025 00:03:12, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O REFERIDO AR FOI DEVIDAMENTE ASSINADO NO DIA 19/05/2025. DIANTE DO EXPPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSO.” PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211500748 NÚMERO ÚNICO: 0027890-69.2022.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO QUE A CPE EXCLUA A VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA DO SCPV, EM VIRTUDE DA DECISÃO DATADA DE 13/03/24.

31/10/2025, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Mero expediente

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