Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1217-RG-STF ---- [...] ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA DETERMINAR O A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ QUE ADVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO E A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO TEMA 1.217 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
18/06/2026, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/06/2026, 19:07
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 08:27
Documento (Outros documentos)
13/05/2026, 22:12
Confirmada
18/04/2026, 00:47
Expedida/certificada
07/04/2026, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 02/03/2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 02/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
18/03/2026, 09:03
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 00:08
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 09:41
Documento (Outros documentos)
26/02/2026, 21:19
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 08:27
Confirmada
03/02/2026, 00:43
Expedida/certificada
23/01/2026, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2026, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, A FIM DE QUE ESTE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A EFETIVIDADE DOS DEPÓSITOS E JUNTE O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 28/04/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001
20/01/2026, 00:00
Mero expediente
16/01/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 15:57
Decurso de Prazo
15/12/2025, 15:56
Expedição de documento (Informações)
28/11/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/11/2025 ---- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO NOS AUTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201612000015, SOBRE O QUAL INCIDE A PENHORA DO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA MENSAL DA EXECUTADA DECORRENTE DO VALE TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE ADIMPLIR DIVERSAS EXECUÇÕES FISCAIS, ABRANGENDO A DÍVIDA EXECUTADA NO PRESENTE FEITO, DE MODO QUE VEM OCORRENDO A BAIXA DO DÉBITO EXECUTADO, CF. PETITÓRIO DO EXEQUENTE EM 17/02/2025. SENDO ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES, DEVENDO, AO FINAL, SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA EFETIVIDADE DOS DEPÓSITOS REALIZADOS E O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OUTROSSIM, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR EM FAVOR DE QUEM FORAM SUBSTABELECIDOS OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS. INTIMEM-SE.
30/04/2025, 00:00
Por decisão judicial
28/04/2025, 09:22
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 11:41
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 17:21
Confirmada
25/01/2025, 00:38
Expedida/certificada
15/01/2025, 12:31
Mero expediente
17/12/2024, 18:01
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 09:55
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 22:19
Confirmada
03/11/2024, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200309 NÚMERO ÚNICO: 0015465-20.2016.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2024, 08:48
Mero expediente
23/10/2024, 13:24
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 09:24
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 22:47
Confirmada
31/08/2024, 02:14
Expedida/certificada
21/08/2024, 09:46
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 13:22
Mero expediente
04/08/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 09:39
Documento (Outros documentos)
10/07/2024, 23:53
Confirmada
23/05/2024, 01:39
Expedida/certificada
13/05/2024, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 12:51
Mero expediente
01/04/2024, 19:46
Conclusão (para despacho)
13/03/2024, 07:52
Documento (Outros documentos)
05/03/2024, 22:14
Confirmada
15/12/2023, 01:15
Expedida/certificada
05/12/2023, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 12:34
Mero expediente
27/10/2023, 09:22
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 07:34
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 23:43
Confirmada
03/09/2023, 09:57
Expedida/certificada
24/08/2023, 09:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023, 13:10
Outras Decisões
13/08/2023, 15:14
Conclusão (para despacho)
15/07/2023, 09:42
Documento (Outros documentos)
14/07/2023, 22:22
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 20:58
Audiência (conciliação; realizada)
20/06/2023, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 12:28
Confirmada
29/05/2023, 09:27
Ato ordinatório
26/05/2023, 09:54
Audiência (conciliação; realizada)
26/05/2023, 09:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023, 12:30
Expedida/certificada
19/05/2023, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 12:33
Mero expediente
27/04/2023, 10:26
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 05:16
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 15:28
Confirmada
16/02/2023, 09:49
Expedida/certificada
06/02/2023, 09:15
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/02/2023, 02:01
Confirmada
06/09/2022, 01:38
Expedida/certificada
24/08/2022, 08:15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/08/2022, 11:23
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 09:38
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 09:57
Confirmada
24/06/2022, 02:18
Expedida/certificada
13/06/2022, 09:55
Ato ordinatório
13/06/2022, 09:54
Documento (Mandado)
09/06/2022, 11:42
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2022, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2022, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2022, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2022, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2022, 07:34
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 10:11
Confirmada
01/02/2022, 01:36
Expedida/certificada
21/01/2022, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
[...]Ocorre que, como o acompanhamento e o depósito dos valores ocorrerá nos autos da ação tombada sob o nº 201612000015, donde partiu a decisão que homologou o acordo mencionado e determinou a penhora sobre o faturamento, determino: a) a intimação do exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado da dívida; b) Após, vindo a informação aos autos, expeça-se ofício ao Juízo da 20a Vara Cível de Aracaju, com o fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 201612000015, no valor atualizado da presente dívida. Cumpra-se. Intime-se.
12/01/2022, 00:00
Mero expediente
10/01/2022, 11:06
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 18:47
Conclusão (para despacho)
24/11/2021, 08:10
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[...]Assim, considerando a primazia da resolução do mérito e que a execução deve ser efetivada da forma menos onerosa para o devedor, cominada com a economia processual, REVOGO a decisão de 18/10/2016 e determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventuais diligências para eficácia da execução, tais como SISBAJUD sob o CNPJ raiz da empresa ou qualquer outra diligência que vislumbre efetividade e que não repercutam sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Outrossim, intime-se o executado para, no mesmo prazo, esclarecer o petitório de 22/10/2021, informando, inclusive, se o acordo mencionado englobou o débito fiscal perseguido nestes autos. Intime-se.
23/11/2021, 00:00
Outras Decisões
10/11/2021, 10:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/11/2021, 09:52
Conclusão (para decisão)
22/10/2021, 06:18
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 05:56
Documento (Informações)
20/10/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/08/2021, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2021, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2020, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/10/2020, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/08/2020, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2020, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2020, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2019, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2019, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2019, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/02/2019, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2018, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2018, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2018, 18:49
Mero expediente
10/10/2018, 09:49
Conclusão (para despacho)
26/09/2018, 11:22
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 11:34
Confirmada
25/09/2018, 00:54
Petição (Petição (outras))
17/09/2018, 15:14
Expedida/certificada
12/09/2018, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2018, 09:53
Documento (Mandado)
27/08/2018, 11:40
Documento (Outros documentos)
30/07/2018, 08:35
Mero expediente
23/07/2018, 13:46
Documento (Mandado)
18/07/2018, 08:44
Conclusão (para despacho)
17/07/2018, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2018, 13:35
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 07:14
Mero expediente
10/05/2018, 19:56
Conclusão (para despacho)
02/04/2018, 07:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2018, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2017, 09:04
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 11:28
Confirmada
13/12/2016, 01:42
Sem descrição
01/12/2016, 10:11
Por decisão judicial
18/10/2016, 12:09
Conclusão (para despacho)
03/10/2016, 12:38
Petição (Petição (outras))
28/09/2016, 00:07
Confirmada
01/09/2016, 05:00
Sem descrição
19/08/2016, 09:37
Mero expediente
16/08/2016, 15:06
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 07:21
Petição (Petição (outras))
20/07/2016, 07:19
Petição (Petição (outras))
14/07/2016, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2016, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/07/2016, 08:17
Documento (Outros documentos)
01/07/2016, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2016, 07:23
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2016, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)