Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000802-56.2024.8.25.0043 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000802-56.2024.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAQUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: RIVALDO SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202474000810 NÚMERO ÚNICO: 0000802-56.2024.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 10:29

Ato ordinatório

18/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2026, 10:28

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAQUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: RIVALDO SANTOS SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202474000810 NÚMERO ÚNICO: 0000802-56.2024.8.25.0043 DEFIRO O PLEITO RETRO. CONVERTO O RITO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O DE EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DO MELHOR INTERESSE DOS ALIMENTANDOS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 528, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO CONFERIR MÁXIMA EFICÁCIA À TUTELA JURISDICIONAL E ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR, ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO CREDOR. INTIME-SE O EXECUTADO, NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 3.458,11 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 15/11/2025, A SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À RETIFICAÇÃO DOS ASSUNTOS DO PROCESSO.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 09:25

Mero expediente

07/04/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 08:39

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 22:47

Confirmada

14/01/2026, 22:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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