Homologação da Transação Extrajudicial 0048752-90.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

OSVALDO BULCAO ALVES

CPF

Autor

CEBAP - CENTRAL DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:42

Definitivo

30/10/2024, 07:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: CEBAP - CENTRAL DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002699 NÚMERO ÚNICO: 0048752-90.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): OSVALDO BULCAO ALVES

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: CEBAP - CENTRAL DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002699 NÚMERO ÚNICO: 0048752-90.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): OSVALDO BULCAO ALVES VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. PARTES CIENTIFICADAS. SEM CUSTAS, ANTE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO EXTRAPROCESSUAL. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

29/10/2024, 00:00

Definitivo

23/10/2024, 12:12

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 09:45

Audiência (conciliação; realizada)

02/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 07:19

Distribuição (dependência)

02/09/2024, 10:16

Documentos

Retificação de Classe Processual

•29/10/2024, 00:00

Julgamento

•29/10/2024, 00:00