Execução Fiscal 0001905-16.2006.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0001905-16.2006.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2022, 11:14

Trânsito em julgado

07/04/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] ISSO POSTO, tendo por base o repisado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e quanto disciplina o Codex de Ritos, acerca da presente matéria, consoante bastante acima analisado, julgo EXTINTO o presente feito, COM resolução do mérito, e, por conseguinte, reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo aqui perseguido, nos termos do art. 487, II, do CPC, arts. 924, inciso V e 925, do CPC, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314, do STJ.Sem condenação em custa

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 13:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2022, 05:08

Conclusão

24/11/2021, 11:40

Juntada >> Petição

22/11/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:36

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2021, 11:16

Conclusão

08/11/2021, 13:55

Ato Ordinatório

08/11/2021, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 13:55

Decurso de Prazo

08/11/2021, 13:54

Desarquivamento

05/11/2021, 02:36

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 05:08

Sentença

•17/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Desarquivamento

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