Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: MARCELO ROSAS DIAS ME ADV.: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120-SE
EXECUTADO: THIAGO DIAS FEITOSA ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150-SE ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201411101018 NÚMERO ÚNICO: 0028500-18.2014.8.25.0001
VISTOS, ETC.
CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SUSTENTA O EMBARGANTE, BANCO DO NORDESTE, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE, JÁ QUE SEMPRE ATUOU DE MANEIRA DILIGENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POIS BEM. ANALISANDO-SE OS AUTOS, QUE TRAMITAM DESDE 30/07/2014, JÁ FORAM EFETIVAS CONSULTAS AO SISBAJUD - DIVERSAS VEZES, INFOJUD, RENAJUD, EXPEDIDOS MANDADOS DE PENHORA, EFETIVADA PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FOI DESCONSTITUÍDA POR TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA, SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO NOS TERMOS DO ART.921 DO CPC POR INEXISTÊNCIA DE BENS, CONSULTA AO SNIPER, PREVJUD, PLEITO DE PENHORA POR VEÍCULO NÃO LOCALIZADO, CONSULTA AO DOI. O PROCESSO DE EXECUÇÃO BUSCA, PRIMARIAMENTE, A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO, DESDE QUE, OBJETIVAMENTE, EXISTAM BENS PENHORÁVEIS. O FEITO NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE QUANDO APÓS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS SÃO INFRUTÍFERAS. O ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, PRECISAMENTE EM SEU PARÁGRAFO SEGUNDO INDICA EXPRESSAMENTE QUE “DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS”. NOTE-SE QUE O ARTIGO ACIMA REFERIDO NÃO TRATA ACERCA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE COMO O FAZIA ANTES DA REFORMA IMPLEMENTADA EM 2021, REFERINDO-SE APENAS A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS PENHORÁVEIS, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS. O PRESENTE FEITO ESTEVE SUSPENSO PELO PERÍODO DE 03/03/2023 A 03/03/2024, POR INEXISTÊNCIA DE BENS, TENDO RETORNADO AO ANDAMENTO EM 04/03/2024, COM NOVA TENTATIVA NA BUSCA DE BENS, TAMBÉM SEM SUCESSO. ASSIM, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE A SER SANADA NA DECISÃO, HAVENDO APENAS INCONFORMISMO DO EXEQUENTE COM A DECISÃO DESTE JUÍZO, PELO QUE REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, SALIENTANDO-SE QUE EM SENDO LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, O FEITO RETORNARÁ AO ANDAMENTO.