Execução Fiscal 0011466-84.2001.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DE MELLO ABBEHUSEN

OAB/SE 706·Representa: Autor

BIANCA DE MELLO ABBEHUSEN

OAB/SE 706·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 19:32

Trânsito em julgado

30/10/2024, 19:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001850 (0011466-84.2001.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706-SE EXECUTADO: MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200561 NÚMERO ÚNICO: 0011466-84.2001.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:23

Distribuição (dependência)

24/10/2024, 07:20

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Decisão

•29/10/2024, 00:00