Embargos à Execução Fiscal 0006164-43.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 0006164-43.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600717427 NÚMERO ÚNICO: 0006164-43.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500766939 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - LFJ PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROCURADOR MUNICIPAL - RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA - OAB: 1039-A-/SE FORTE EM TAIS LINEAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO E NOS TERMOS DO ART. 1.021, §2º DO CPC, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR A FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO O RETORNO AO ANDAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500766939, QUE DEVE SER CONCLUSO PARA JULGAMENTO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DESSE AGRAVO. INTIMEM-SE.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600717427 NÚMERO ÚNICO: 0006164-43.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500766939 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - LFJ PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROCURADOR MUNICIPAL - RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA - OAB: 1039-A-/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600717427 NÚMERO ÚNICO: 0006164-43.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500766939 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - LFJ PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROCURADOR MUNICIPAL - RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA - OAB: 1039-A-/SE INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1021, §2º DO CPC.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600717427 (0006164-43.2023.8.25.0053) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-11

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500766939 NÚMERO ÚNICO: 0006164-43.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 21/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202388101212 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROCURADOR MUNICIPAL - RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA - OAB: 1039-A-/SE APELADO - LFJ PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE ANTE O EXPOSTO, CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, V, A DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMAR A SENTENÇA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. FICA INVERTIDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.INTIMEM-SE.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500766939 (0006164-43.2023.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

23/10/2025, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

21/10/2025, 09:08

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 08:59

Petição (Contra-razões)

20/10/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: LFJ PATRIMONIAL LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388101212 NÚMERO ÚNICO: 0006164-43.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:51

Petição (Apelação)

10/10/2025, 00:22

Confirmada

02/09/2025, 00:53

Documentos

•16/06/2026, 00:00