Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO: MARIA ANGELICA DE JESUS RAMOS ADV.: GLADYS MENEZES DE OLIVEIRA - OAB: 4447-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE INFORMOU EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, SOLICITANDO OS DADOS BANCÁRIOS DA MESMA, O QUE FOI INFORMADO POR MEIO DA PETIÇÃO DE PÁGINA 219,
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002420 NÚMERO ÚNICO: 0052317-33.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO DO VALOR EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.