Execução Fiscal 0031072-20.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EVILAR ASSESS IMOBILIARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 08:29

Trânsito em julgado

29/01/2025, 08:29

Documento (Informações)

29/01/2025, 08:28

Recebimento

29/01/2025, 08:00

Expedição de documento (Informações)

29/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400728180 NÚMERO ÚNICO: 0031072-20.2009.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412000770 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - EVILAR ASSESS IMOBILIARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:33

Expedição de documento (Informações)

20/05/2024, 07:42

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 07:42

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 18:55

Confirmada

27/02/2024, 01:48

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:51

Outras Decisões

14/11/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 09:13

Todas as movimentações(73)

Definitivo

29/01/2025, 08:29

Trânsito em julgado

29/01/2025, 08:29

Documento (Informações)

29/01/2025, 08:28

Recebimento

29/01/2025, 08:00

Expedição de documento (Informações)

29/01/2025, 08:00

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400728180 NÚMERO ÚNICO: 0031072-20.2009.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412000770 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - EVILAR ASSESS IMOBILIARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:33

Expedição de documento (Informações)

20/05/2024, 07:42

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 07:42

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 18:55

Confirmada

27/02/2024, 01:48

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:51

Outras Decisões

14/11/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:58

Confirmada

19/09/2023, 01:35

Confirmada

16/09/2023, 18:26

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:48

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 09:08

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 09:25

Decurso de Prazo

23/08/2023, 09:24

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:42

Confirmada

08/08/2023, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 12:44

Expedida/certificada

27/07/2023, 08:16

Desarquivamento

27/07/2023, 01:20

Provisório

26/07/2018, 12:39

Reforma de decisão anterior

19/07/2018, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/07/2018, 11:32

Recebimento

06/07/2018, 11:29

Definitivo

08/08/2017, 21:35

Sem descrição

08/08/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 11:02

Confirmada

25/07/2017, 01:49

Sem descrição

13/07/2017, 12:41

Por decisão judicial

03/07/2017, 08:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 11:04

Confirmada

16/05/2017, 02:45

Sem descrição

04/05/2017, 12:09

Mero expediente

13/03/2017, 08:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 10:04

Confirmada

09/01/2017, 10:00

Sem descrição

15/12/2016, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 09:57

Entrega de Documento

03/10/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 09:11

Mero expediente

18/08/2016, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 11:58

Entrega de Documento

13/07/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2016, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 13:10

Mero expediente

09/09/2015, 07:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2015, 08:38

Expedição de documento (Informações)

21/01/2015, 08:11

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2014, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 11:20

Mero expediente

06/10/2014, 09:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 10:01

Recebimento

17/09/2014, 09:47

Distribuição (dependência)

15/09/2014, 11:32