Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000680-45.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA DE LIMA

OAB/SE 8961·CPF·Representa: Autor

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA DE LIMA

OAB/SE 8961·CPF·Representa: Réu

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE CORREIA DE LIMA

OAB/SE 8961·CPF·Representa: Autor

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA DE LIMA

OAB/SE 8961·CPF·Representa: Réu

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 09:07

Decurso de Prazo

11/06/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 21:18

Confirmada

30/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO TEOR DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:39

Documento

19/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

27/01/2026, 12:47

Confirmada

07/12/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:35

Todas as movimentações(53)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 09:07

Decurso de Prazo

11/06/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 21:18

Confirmada

30/03/2026, 00:52

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO TEOR DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:39

Documento

19/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

27/01/2026, 12:47

Confirmada

07/12/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR ACERCA DO TEOR DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2025, 13:13

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

22/07/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010 DEFIRO-O, DESDE JÁ, CASO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO, SEJA POR MEIO DE INSTRUMENTO ESPECÍFICO OU MEDIANTE PREVISÃO CONSTANTE NA PRÓPRIA PROCURAÇÃO. APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO NO COMPETENTE JUÍZO DE SEGUNDO GRAU (TJSE), CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500391}

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:51

Confirmada

03/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR EM RELAÇÃO MARIA JOSÉ DA CRUZ, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM INTIME-SE O EXEQUENTE E SEU PATRONO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:21

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O MUNICÍPIO EXECUTADO FOI INTIMADO EM 10/05/2024 PARA, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL, INSURGIR-SE CONTRA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, CONCLUI-SE PELA ABSOLUTA PRECLUSÃO TEMPORAL DA FACULDADE PROCESSUAL DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE SOMENTE FOI PROTOCOLADA EM 31/10/2024, MAIS DE CINCO MESES APÓS SUA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. POR TAL RAZÃO, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DETERMINANDO QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO PRINCIPAL E DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL A SER DESTACADA (30% DO VALOR PRINCIPAL), TENDO EM VISTA QUE SUPERAM O LIMITE DO QUE É CONSIDERADO DE PEQUENO VALOR, EQUIVALENTE AO MAIOR BENEFÍCIO DO RGPS, ATUALMENTE CORRESPONDENTE A R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 386/2015. APÓS A DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DE PRECATÓRIO NO COMPETENTE JUÍZO DE SEGUNDO GRAU (TJSE), CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INDICAR CONTA PARA FINS DE DEPÓSITO E CONSEQUENTEMENTE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000683 NÚMERO ÚNICO: 0000680-45.2024.8.25.0010

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:43

Decurso de Prazo

08/08/2024, 11:10

Confirmada

23/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 13:16

Expedida/certificada

10/05/2024, 10:04

Mero expediente

09/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 15:32

Distribuição (dependência)

28/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00