Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEMOSTOKLES VASCO SILVA PEREIRA ADV.: THATIANE DANTAS SANTOS - OAB: 12905-SE
EXECUTADO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE DECISÃO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001886 NÚMERO ÚNICO: 0002963-49.2024.8.25.0072
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A ADVOGADA PETICIONÁRIA PUGNOU PELO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, ALEGANDO QUE O CRÉDITO OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE A ELA, E NÃO À PARTE QUE REPRESENTAVA NA AÇÃO PRINCIPAL, REQUERENDO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. COMPETE REGISTRAR QUE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA ELETRÔNICO É ATO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO, INEXISTINDO INTERVENÇÃO PRÉVIA DA SECRETARIA. PORTANTO, A INCORREÇÃO APONTADA DECORRE DE EQUÍVOCO DA PRÓPRIA CAUSÍDICA NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO. NADA OBSTANTE, PARA EVITAR PREJUÍZOS E PRESTIGIAR A REALIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO SCPV, EXCLUINDO-SE O NOME DE DEMÓSTOKLES VASCO SILVA PEREIRA DO POLO ATIVO E INCLUINDO-SE A ADVOGADA CREDORA, DRA. THATIANE DANTAS SANTOS. POR FIM, CONSTATO QUE O PAGAMENTO DA RPV OCORREU EM 23/01/2026, TENDO A EXEQUENTE POSTULADO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ EM 23/03/2026. DIANTE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA EXEQUENTE DRA. THATIANE DANTAS SANTOS, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS. CUMPRA-SE URGENTE. I.