Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: MOZART CUSTÓDIO DIVINO - OAB: 8921-SE
REQUERIDO: MARIA EDENIA COSTA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NO RELATÓRIO ANEXADO PELO CONSELHO TUTELAR DE MURIBECA EM 14/05/2026 E DAS CONSIDERAÇÕES APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 17/05/2026, DETERMINO: A)
GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202262100105 NÚMERO ÚNICO: 0000082-44.2022.8.25.0016 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFIRME SEU ENDEREÇO ATUAL E CONTATO TELEFÔNICO, A FIM DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL NOS AUTOS; B) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CREAS E AO CONSELHO TUTELAR DE AQUIDABÃ/SE, COM CÓPIA DA SENTENÇA EXARADA EM 14/05/2026 E DO OFÍCIO Nº 28/2026, JUNTADO EM 14/05/2026 PARA CIÊNCIA E EVENTUAL APOIO NO ACOMPANHAMENTO DO GENITOR, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO DOS MENORES PELA REDE DE PROTEÇÃO DE MURIBECA/SE, NOS TERMOS JÁ DETERMINADOS NA SENTENÇA. C) OFICIE-SE AO CREAS E AO CONSELHO TUTELAR DE MURIBECA/SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO GENITOR, PARA FINS DE ARTICULAÇÃO INTERMUNICIPAL E CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, BEM COMO PARA QUE FIQUEM CIENTES DA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO DOS MENORES PELA REDE DE PROTEÇÃO DE MURIBECA/SE. CUMPRA-SE.