Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64298/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852503 NÚMERO ÚNICO: 0014938-90.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400818668 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400818668 EMBARGANTE - CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE EMBARGADO - CONDOMINIO ILUMINARE RESIDENCE ADVOGADO - NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO CPC EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.