Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64182/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852838 NÚMERO ÚNICO: 0015062-73.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400827821 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400827821 EMBARGANTE - COMERCIAL AGRICOLA CAMPO VERDE LTDA - ME ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EMBARGANTE ARGUMENTA QUE NÃO FORAM ANALISADOS OS TEMAS 214 E 816 DO STF - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IX, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECEM-SE DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.