Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800111 NÚMERO ÚNICO: 0003592-76.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: ULYSSIS SOUZA GOMES - OAB: 6814-SE EXECUTADO: JOSÉ GEOVAN GOMES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/12/2026 ---- PROCESSO Nº 202311800111 (AB) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOSÉ GEOVAN GOMES DOS SANTOS. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TOMBADO SOB O N° 202311801003, O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, EM OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS DO DECISUM. EM ANÁLISE À MEMÓRIA DE CÁLCULO ACOSTADA PELO EXEQUENTE EM 07/03/2025 (FL. 244), OBSERVA-SE QUE NÃO FOI REALIZADA A DEVIDA ADEQUAÇÃO DOS VALORES, CONFORME DETERMINADO NO ITEM III DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA FINS DE CORREÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO. NESSE SENTIDO, EM 14/10/2025 (FLS. 236/237), FOI DETERMINADA, MAIS UMA VEZ, A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL REFERIDA, SOB PENA DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUE NÃO FORA CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE 04/12/2025 (FL. 241). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA. C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDA