Divórcio Consensual 0000184-80.2024.8.25.0021 - TJSE

Divórcio Consensual 0000184-80.2024.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:46

Sem descrição

29/11/2024, 09:05

Recebimento

29/11/2024, 08:59

Definitivo

29/11/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 13:34

Trânsito em julgado

28/11/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILSON CÉZAR CARDOSO VIEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE REQUERENTE: SUELY FREIRE DE SOUZA VIEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE SENTENÇA....: [...]POR CONSEGUINTE, PELO QUE NOS AUTOS CONSTA, E SEM MAIORES DELONGAS: A) À EXEGESE DO ART. 226, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOMADO AOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI DO DIVÓRCIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE WILSON CÉZAR CARDOSO VIEIRA E SUELY FREIRE DE SOUZA VIEIRA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC. B) AINDA, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, “B”, DO CPC. INFORMO AINDA QUE A DIVORCIANDA VOLTARÁ A UTILIZAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, SUELY FREIRE DE SOUZA. TRANSITADO EM JULGADO E O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR A INFORMAÇÃO QUE OS REQUERENTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELOS REQUERENTES, DISPENSADAS, CONFORME ART. 90, §3º DO CPC. INTIMEM-SE. Julgamento - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202466100192 NÚMERO ÚNICO: 0000184-80.2024.8.25.0021

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WILSON CÉZAR CARDOSO VIEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE REQUERENTE: SUELY FREIRE DE SOUZA VIEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202466100192, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241023155405634, DO DIA 23/10/2024, ÀS 15H54MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL, DE GRATUIDADE, HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - REQUISITOS. Distribuição - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202466100192 NÚMERO ÚNICO: 0000184-80.2024.8.25.0021

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202466100192 (0000184-80.2024.8.25.0021) - DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

29/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

25/10/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:16

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Sem descrição

Recebimento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202466100192 (0000184-80.2024.8.25.0021) - DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)