Embargos de Declaração Cível 0015407-12.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO MILSTEIN SILVA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910-SE ADV.: ÉRICLES PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 17196-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO NO FEITO APENSO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800368 NÚMERO ÚNICO: 0015407-12.2019.8.25.0001

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO MILSTEIN SILVA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911800368 (LN) – APENSO A LIQUIDAÇÃO Nº 202311801879 R. HOJE. DESPACHO NO FEITO EM APENSO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800368 NÚMERO ÚNICO: 0015407-12.2019.8.25.0001

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO MILSTEIN SILVA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911800368 (N) – APENSO AO 202311801879 R. HOJE. DESPACHO NO FEITO EM APENSO. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2025 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800368 NÚMERO ÚNICO: 0015407-12.2019.8.25.0001

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO MILSTEIN SILVA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: NO. 202311801879 E 201911800368 (VM) – APENSOS ENTRE SI CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO VENCIDO DE 19/06/2024 (P. 72/80) NA LIQUIDAÇÃO (N. 202311801879), E EM ATENÇÃO AO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800368 NÚMERO ÚNICO: 0015407-12.2019.8.25.0001 INTIME-SE O LIQUIDANTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. ENTÃO, AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, OUTUBRO 21, 2024.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM POSSÍVEL COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. MANTIDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO MAS CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO PRIMEVO. OMISSÃO DO JULGAMENTO EM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO. INSTITUTO DEVIDO E ALIMENTADO PELA MESMA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NO MAIS, REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

10/06/2022, 00:00

Definitivo

08/06/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 15:54

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 11:32

Provimento em Parte

02/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:12

Confirmada

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/05/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 19:01

Documentos

•31/03/2026, 00:00