Execução Fiscal 0048973-54.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR

CPF

Reu

MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR - ME

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2025, 08:45

Trânsito em julgado

08/09/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 07:04

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:06

Mero expediente

11/07/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 10:57

Documento (Certidão)

24/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(104)

Definitivo

08/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2025, 08:45

Trânsito em julgado

08/09/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 07:04

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:06

Mero expediente

11/07/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 10:57

Documento (Certidão)

24/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 03:00

Confirmada

08/12/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:57

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

12/11/2024, 11:33

Confirmada

05/11/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR EXECUTADO: MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR - ME ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203971 NÚMERO ÚNICO: 0048973-54.2016.8.25.0001 - ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 07:19

Desarquivamento

23/10/2024, 00:42

Provisório

03/06/2024, 12:42

Mero expediente

09/05/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:01

Provisório

21/10/2019, 08:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/10/2019, 08:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/11/2018, 09:57

Confirmada

22/10/2018, 10:50

Expedida/certificada

22/10/2018, 09:59

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/10/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 08:34

Confirmada

18/10/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 11:08

Expedida/certificada

15/10/2018, 12:14

Documento (Carta precatória)

15/10/2018, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2018, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2018, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/09/2018, 12:39

Documento (Mandado)

22/08/2018, 12:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2018, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/08/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 09:38

Mero expediente

17/07/2018, 20:06

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/06/2018, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 14:01

Confirmada

16/05/2018, 14:00

Expedida/certificada

16/05/2018, 09:29

Mero expediente

02/05/2018, 19:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 10:18

Confirmada

09/04/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:17

Expedida/certificada

02/04/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2018, 11:31

Confirmada

28/11/2017, 12:12

Sem descrição

28/11/2017, 12:00

Por decisão judicial

07/11/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 07:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 07:38

Confirmada

27/10/2017, 10:55

Sem descrição

27/10/2017, 10:47

Mero expediente

16/10/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2017, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2017, 10:09

Confirmada

26/06/2017, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 10:31

Sem descrição

23/06/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 12:04

Mero expediente

16/05/2017, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 09:07

Confirmada

15/05/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 11:04

Sem descrição

05/05/2017, 12:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 09:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2017, 08:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 08:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 10:49